O transporte coletivo de Manaus entrou em um dos momentos mais delicados dos últimos anos. O alerta foi feito nesta terça-feira (21) pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que afirmou que o sistema está à beira do colapso financeiro devido a um déficit acumulado de R$ 90,1 milhões relacionado ao custeio do Passe Livre Estudantil da rede estadual.
A crise rapidamente ganhou contornos políticos, com Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas travando uma disputa pública sobre quem é o responsável pelo rombo financeiro que ameaça comprometer a operação dos ônibus na capital.
Durante coletiva de imprensa, o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, afirmou que as empresas já esgotaram praticamente todas as alternativas para manter a frota em circulação. Segundo ele, o setor tem recorrido a empréstimos bancários e renegociação de dívidas para garantir a continuidade do serviço, mas a situação se tornou insustentável.
O sindicato informou que o convênio responsável pelo custeio da gratuidade dos estudantes funcionou normalmente entre 2022 e 2024. No entanto, a partir de 2025, divergências entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus impediram a renovação do acordo, provocando o acúmulo do déficit.
Mesmo sem receber integralmente os recursos, o sistema continua transportando diariamente cerca de 50 mil estudantes beneficiados pelo Passe Livre, sendo aproximadamente 44 mil da rede estadual e outros 5 mil da rede municipal.
Prefeitura atribui dívida ao Governo do Estado
Horas depois da manifestação do Sinetram, o prefeito de Manaus, Renato Junior, convocou uma coletiva para afirmar que a Prefeitura está rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras junto ao sistema de transporte coletivo.
Segundo ele, somente em 2026 o município já destinou R$ 284 milhões em subsídios para manter a tarifa de ônibus em R$ 5 e assegurar o funcionamento do serviço.
O prefeito sustentou que o déficit de aproximadamente R$ 90 milhões corresponde exclusivamente aos valores que, segundo ele, deixaram de ser repassados pelo Governo do Amazonas para custear a gratuidade dos estudantes da rede estadual.
Renato Junior afirmou ainda que o Estado não realizou qualquer pagamento referente ao Passe Livre Estudantil neste ano e também acumularia pendências relativas a 2025, mesmo após decisão judicial que definiu novos critérios para o cálculo do benefício.
Durante o pronunciamento, o prefeito desafiou o governador Roberto Cidade a apresentar documentos que comprovassem eventuais pagamentos ao Sinetram, afirmando que, caso existam, devem ser tornados públicos para esclarecer a população.
Ele também garantiu que a Prefeitura continuará custeando integralmente o benefício destinado aos estudantes da rede municipal e assegurou que não permitirá a suspensão da gratuidade para os alunos da rede estadual. Segundo Renato Junior, a administração municipal recorrerá aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para exigir que o Estado cumpra sua parte no financiamento do programa.
Além das cobranças relacionadas ao transporte coletivo, o prefeito fez críticas à condução da gestão estadual em áreas como saúde e segurança pública, acusando o Governo do Amazonas de priorizar disputas políticas em vez da solução dos problemas enfrentados pela população.
Governo rebate e afirma que já repassou mais de R$ 31 milhões
Após as declarações do prefeito, o Governo do Amazonas convocou uma coletiva de imprensa para apresentar sua versão sobre o impasse. O pronunciamento foi conduzido pelo vice-governador Serafim Corrêa.
Em nota oficial, o Estado negou qualquer inadimplência deliberada e afirmou que vem cumprindo suas obrigações dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça do Amazonas.
Segundo o governo, foram repassados ao Sinetram R$ 31.101.000,60 referentes ao Passe Livre Estudantil de 2025.
A administração estadual informou ainda que os demais valores considerados pendentes já foram objeto de depósito judicial realizado no ano passado, conforme determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública. Entretanto, os recursos permanecem indisponíveis porque, segundo o Estado, o Sinetram não assinou a petição conjunta necessária para a liberação do montante.
O Governo também argumenta que o cálculo da compensação financeira deve seguir decisão judicial que fixa o pagamento da meia-passagem estudantil com base no valor de R$ 2,50 por tarifa utilizada.
Para isso, afirma ser indispensável o acesso aos dados brutos de utilização do benefício por parte dos estudantes, informações que, segundo o Executivo estadual, ainda não foram apresentadas pelo Sinetram.
Na nota, o Estado ressalta que, por envolver recursos públicos, qualquer pagamento precisa observar critérios legais, técnicos e de transparência, motivo pelo qual não seria possível efetuar novos repasses sem a validação completa das informações.
O Governo do Amazonas afirmou ainda permanecer aberto ao diálogo institucional para construir uma solução que assegure a continuidade do Passe Livre Estudantil com segurança jurídica e responsabilidade fiscal.
Com o sistema operando sob forte pressão financeira, o impasse entre Governo, Prefeitura e Sinetram amplia a preocupação sobre a continuidade do transporte coletivo na capital amazonense e coloca milhares de estudantes e usuários diante da possibilidade de novos impactos caso não haja uma solução consensual para o financiamento do benefício.
