O Governo do Amazonas anunciou nesta terça-feira (21) que fará o repasse de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), em uma tentativa de encerrar o impasse envolvendo o custeio do Passe Livre Estudantil da rede estadual. O pagamento, segundo o vice-governador Serafim Corrêa, será efetuado dentro do prazo de 24 horas e representa o cumprimento integral da decisão liminar da Justiça do Amazonas que estabeleceu o valor da meia-passagem em R$ 2,50 por estudante.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa convocada pelo Governo do Estado, poucas horas após o Sinetram alertar para um suposto risco de colapso financeiro do sistema de transporte coletivo e o prefeito de Manaus, Renato Junior, responsabilizar o Executivo estadual por um déficit de aproximadamente R$ 90 milhões.
Segundo Serafim Corrêa, o montante de R$ 18 milhões corresponde ao pagamento de seis meses — de fevereiro a julho deste ano — considerando o repasse mensal de R$ 3 milhões previsto pela decisão judicial.
“Com isso, nós consideramos encerrada a situação relativamente ao Governo do Estado e ao Sinetram. Essa é a decisão judicial que nós estamos cumprindo rigorosamente”, afirmou.
Governo diz que tentou pagar desde maio
Durante a coletiva, o vice-governador afirmou que o Governo do Estado vinha tentando efetuar o pagamento desde maio, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), mas alegou que o Sinetram não aceitou receber os valores calculados com base na liminar judicial.
De acordo com Serafim, o impasse surgiu porque o sindicato defendia o pagamento com base na tarifa técnica, estimada em cerca de R$ 8 por passagem, enquanto o Estado sustenta que deve cumprir apenas o valor determinado pela Justiça.
“O Sinetram entende que o valor devido é a tarifa técnica. A decisão judicial, porém, determina o pagamento da meia-passagem no valor de R$ 2,50. Nós temos responsabilidade com o dinheiro público e não podemos pagar além do que foi estabelecido judicialmente”, declarou.
Estado nega relação entre pagamento e greve
Questionado sobre a paralisação dos rodoviários registrada na segunda-feira (20), Serafim Corrêa afirmou que o movimento grevista não foi provocado pela discussão envolvendo o Passe Livre Estudantil.
Segundo ele, conforme consta na decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a greve possui outra origem, relacionada a débitos que não envolvem o Governo do Amazonas.
Ainda assim, o vice-governador afirmou que a liberação dos R$ 18 milhões busca contribuir para reduzir a tensão em torno do sistema de transporte coletivo.
Serafim rebate críticas de Renato Junior
A coletiva também serviu para responder às declarações feitas pelo prefeito Renato Junior, que, durante a manhã, cobrou transparência nos repasses estaduais e afirmou que o Governo estaria inadimplente com o sistema de transporte.
Questionado pelo repórter Pedro Lamartine, do Fato Amazônico, Serafim rejeitou as críticas e afirmou que o Governo mantém diálogo institucional com todos os prefeitos do Amazonas.
“O Governo não foge de nenhum prefeito. Todos os prefeitos que nos procuram são recebidos com carinho, urbanidade e respeito. Não existe qualquer predisposição contra quem quer que seja.”
O vice-governador voltou a afirmar que a responsabilidade do Estado está delimitada pela decisão judicial e reiterou que o Executivo não efetuará pagamentos superiores aos valores considerados legalmente devidos.
Convênio com a Prefeitura foi encerrado
Ao responder aos jornalistas, Serafim esclareceu que o convênio firmado entre Governo do Estado e Prefeitura de Manaus para o custeio do Passe Livre Estudantil foi encerrado em 2025.
Segundo ele, desde o início de 2026 a relação financeira referente aos estudantes da rede estadual passou a ser feita diretamente entre o Governo do Amazonas e o Sinetram, sem qualquer intermediação do município.
Com o anúncio do pagamento dos R$ 18 milhões, o Governo afirma considerar encerrada sua participação no impasse financeiro envolvendo o Passe Livre Estudantil. No entanto, a divergência entre o Estado e o Sinetram sobre os critérios de cálculo do benefício, somada às críticas públicas da Prefeitura de Manaus, mantém o debate sobre o financiamento do transporte coletivo no centro da crise que afeta o sistema da capital amazonense.
