Um dia antes da audiência no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderá mudar o destino do procurador Deltan Dallagnol, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato disse que o processo foi motivado por “opiniões manifestadas publicamente” e que não há argumentos para afastá-lo dos casos.
“O que está sendo julgado não são irregularidades da Lava Jato”, defendeu. “O que existe são dois processos disciplinares por opiniões manifestadas publicamente no processo democrático, como nosso ouvinte tem a sua liberdade de manifestação. Agora quando se discute o meu afastamento com base nisso, é um afastamento com base em nada”, continuou.
Na avaliação do procurador, não há alegação técnica consistente. “Ele [processo] não tem uma sustentação técnica, ainda mais quando você olha os precedentes do Conselho Nacional de Ministério Público em matéria de afastamento”.
A defesa foi proferida durante entrevista ao site Uol. Deltan é questionado pelo acordo entre a Lava Jato do Paraná e a Petrobras, que reverteu R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação a um fundo gerido por uma fundação privada.
Ainda, ele é investigado por ter supostamente atuado de maneira política contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. Este processo foi instaurado contra o procurador por Calheiros e pela parlamentar Kátia Abreu (PP-TO).
Durante o debate, Dallagnol lembrou que não há casos precedentes do CNMP, não existindo jurisprudência sobre o assunto.
“Quem foi afastado até hoje por decisão de mérito foram duas pessoas, três tiveram processo instaurado, um foi recusado. Mas nesses três casos, o que você tinha ali foi uma nota de omissão, de atuação negligente, de uma falta de responsabilidade do cargo que é algo completamente distante da minha situação. Então quando você coloca esse afastamento, o que ele pode significar, na verdade, é um exemplo para o futuro, é se agentes públicos, agentes da lei, vão poder continuar lutando pela aplicação da lei, lutando contra a corrupção sem medo de sofrer represálias”, afirmou.
Cenário anticorrupção
Quanto às acusações de Calheiros, ele negou qualquer influência nas eleições ao Senado. “Eu não sugeri que ele não devia assumir a presidência. Eu fiz uma análise da pauta anticorrupção e uma análise do cenário anticorrupção. O que eu fiz? Eu defendi o voto aberto para a presidência do Senado. Essa é uma questão da pauta de transparência, da pauta de corrupção”, justificou.
“O que eu falei foi que o que aconteceria com a pauta anticorrupção se o Renan Calheiros fosse eleito presidente, dificilmente ela avançaria porque ele estava sendo investigado pela Lava Jato e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa foi uma análise da pauta e do que aconteceria com ela. Eu não analisei quem era Renan Calheiros”, explicou.
Em defesa, Dallagnol comparou sua situação com a do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha, de Santos, que humilhou um guarda ao ser multado por andar sem máscara de proteção contra o novo coronavírus. “A questão se coloca é: a gente quer que agentes públicos que tenham liberdade para atuar e para multar um desembargador que está andando na orla sem máscara ou a pressão do desembargador é que deve valer, ligando para o superior dos fiscais?”, questionou.
“A questão é um pouco diferente, mas eu guardo uma certa semelhança. A questão é: deve valer a análise técnica dos fatos, das provas, da lei, dos precedentes, ou deve valer a pressão que está sendo exercida por várias pessoas do ambiente política sobre o CNMP”, finalizou. (Metrópoles)
