A defensora pública Mariana Paixão, que atua no Polo do Madeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), foi empossada como membro titular no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Humaitá durante solenidade realizada na última sexta-feira (17), no auditório da prefeitura do município.
O conselho conta com a participação de outras instituições, como a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Polícia Militar (PM), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), além de organizações da sociedade civil e da Câmara Técnica consultiva.
A defensora Mariana Paixão explicou que a Defensoria Pública está presente no conselho como membro titular, ou seja, possui voz e voto. Além de assessoria jurídica e bagagem técnica, a instituição atuará nos debates, na redação de propostas de políticas de fiscalização, programas, atividades e esquematização de atendimentos e nas alterações necessárias para fortalecer a rede interdisciplinar de defesa da mulher.
“A Defensoria tem que estar em todo lugar. Ela está onde o povo está, onde estão as pessoas vulneráveis e hipossuficientes, de forma a proteger, no caso, a partir das fiscalizações e fornecendo o conhecimento jurídico, utilizando a nossa voz para amplificar os direitos das pessoas, sempre tentando respaldar essas mulheres nos direitos delas e desbravar esse mundo de obstáculos que ainda temos em relação aos direitos da mulher. A Defensoria se realiza plenamente estando presente e atuando de maneira ativa nesse conselho”, afirmou.
Entre as atribuições, o Conselho Municipal promoverá políticas para a eliminação das discriminações que atingem a mulher; fiscalizará o cumprimento de legislação em âmbito federal, estadual e municipal que assegurem os direitos da mulher; e receberá denúncias relacionadas à discriminação, violação de direitos, constrangimento, violência e exploração da mulher e encaminhará aos órgãos e instituições competentes.
“É um marco democrático de um exercício lindo de cidadania, muito bonito de ver as mulheres do município mostrando a força e a vontade de mudar, de serem ouvidas e participarem da estruturação e do desenvolvimento da sociedade em que elas estão inseridas”, declarou.
Emenda modificativa
A DPE-AM foi convidada pela Secretaria de Assistência Social do município para uma reunião com objetivo de restaurar o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Humaitá. O conselho havia sido instituído pela lei nº 528/2010, mas estava inativo há mais de 10 anos.
Desde o primeiro encontro, foram realizadas reuniões visando a reconstrução do Conselho com a participação de mulheres voluntárias que compõem diferentes segmentos da comunidade humaitaense, assim como foram debatidas as dificuldades de gênero e a propagação de conhecimentos sobre a atuação de cada instituição.
“Foi um movimento de várias plenárias com mulheres de todos os segmentos, desde ribeirinhas até professoras das universidades do município, todas compartilhando as suas histórias, experiências, dificuldades e o que sentem falta nas políticas públicas”, descreveu.
Após a decisão de forma democrática na plenária a respeito de quais instituições iriam compor o Conselho, iniciou-se a fase de execução. “Essa etapa compreendeu a redação da emenda modificativa da lei original e seu encaminhamento para aprovação pela Câmara Municipal – atividades das quais se encarregaram a DPE e a OAB-Mulher, na minha pessoa e da Dra. Jane Silva da Silveira -, a reunião e análise da documentação das organizações da sociedade civil e a redação do regimento interno”, completou.
A emenda foi inspirada em leis municipais que possuem características mais modernas, democráticas e inclusivas para as funções do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher fossem ampliadas.
“Antes era uma lei bem concisa, então destrinchamos bem mais os elementos que julgamos mais importantes para garantir uma maior representatividade no cenário político municipal, de forma que tenhamos assento e voz nas políticas públicas”, concluiu.
