A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerrou, nesta terça-feira (17), o 2º Seminário Crime, Saúde e Clima na Amazônia. A programação faz parte de um estudo conduzido pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) para elaboração de uma proposta de implementação de um “Cinturão Verde” na cidade de Manaus.
O evento contou com a presença do Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, que falou a respeito da necessidade de repensar a forma que a Justiça atua hoje nas questões fundiárias, tema que abriu as discussões. “Se nós quisermos fazer justiça verdadeira no Amazonas, se nós quisermos efetivamente mudar a vida das pessoas, nós temos que reinventar a forma de fazer assistência jurídica no Estado do Amazonas. E não há melhor forma de você reinventar do que se não estudando, conhecendo e ouvindo quem tem algo a dizer, que é o próprio assistido”, afirmou o defensor.
Durante a reunião, o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), disse como percebeu que o trabalho feito nessa área necessitava de mudanças.
“O que percebemos ao longo de anos foi que as tutelas de problemas rurais que nos batiam na unidade de coletivos, nas unidades fundiárias e dos colegas o interior tinham uma origem em comum, sejam as reintegrações de posse ou sejam as reivindicatórias, sejam os processos de ocupação de forma irregular, sejam atuações policiais sem atuação judicial, sejam processos de violência institucionalizada ou não, todos eles tinham e têm uma mesma origem: a ausência de uma política pública de tratamento do homem no campo”, destacou.
O defensor explicou que o seminário faz parte de um trabalho que DEPIC já vem levando há mais de um ano. Na sexta-feira (13) e sábado (14), no âmbito do projeto, foram realizadas reuniões de alinhamento com líderes comunitários e produtores rurais da Região Metropolitana de Manaus, com o objetivo de ouvir as demandas locais e colaborar na construção de soluções voltadas para a segurança fundiária e o desenvolvimento sustentável. “A construção de uma solução estrutural também precisa de engajamento com a academia e precisa de engajamento institucional”, observou Carlos Almeida Filho.
“A presença da Universidade de São Paulo permite qualificar a pesquisa e a identificação de indicadores necessários à pontuação da prospecção de políticas públicas a serem cobradas do poder público. Os próximos passos compreendem a concentração dos dados obtidos à apresentação de resultados documentais a serem apresentados nos próximos eventos a serem realizados, como o aprofundamento da história oral pelos próximos meses e a apresentação de nossas conclusões enquanto Defensoria e enquanto uma solução estrutural de segurança fundiária, em eventos, como por exemplo, a COP 30”, finalizou o defensor.
A pós-doutora Carla Ventura, professora titular do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (DEPCH/EERP/USP) e mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, ministrou a palestra com o tema “Saúde pública na Amazônia” e destacou o que será feito após o evento.
“Nesses dois dias nós tivemos oportunidade única de discutir a importância da participação das comunidades locais, da história oral e da vivência das pessoas que enfrentam os problemas diversos aqui, com foco na saúde, para a elaboração de uma análise do que coletamos de informações, para que isso possa ser convertido em dados que possam ser usados em políticas públicas aqui na região”, disse.
O doutor Eduardo Saad, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa/Rio), participou da reunião com comunitários, além de ministrar palestras no seminário. Ele ressaltou a importância das histórias orais para o estudo.
“A história oral tem por objetivo transformar a ideia do objeto da pesquisa em sujeito histórico, e a posição das lideranças comunitárias dando-lhes voz. Ela assegura que a formulação de políticas públicas assuma como pressuposto, não modelos abstratos de intervenção, mas sim as reais demandas daquela comunidade. Essa pesquisa envolve o impacto de políticas públicas ambientais na condição de vida das pessoas, dando-lhes a oportunidade de assumir o protagonismo na proteção da floresta Amazônica. O que essa história oral nos traz é o fato de que não precisamos proteger a natureza para que as protejam, mas sim o contrário, é proteger as pessoas, que elas vão proteger a natureza”, destacou.
Cinturão Verde
A ideia do projeto “Cinturão Verde” da DPE-AM é criar áreas protegidas no entorno da capital e promover o desenvolvimento sustentável, garantindo que as comunidades rurais tenham seus direitos à terra respeitados e que a natureza seja preservada.
Os cinturões verdes são áreas de vegetação que contornam cidades, a fim de conter o avanço da ocupação urbana sobre áreas de produção agrícola, áreas florestadas, mananciais de água e ecossistemas de interesse para fins de preservação ambiental.
Os cinturões são importantes para a manutenção da qualidade de vida nos centros grandes centros urbanos, uma vez que as áreas verdes resultam em melhorias na qualidade do ar, possibilitando a criação de áreas de lazer, como parques, e, ainda, implantação de áreas de produções agrícolas.
