A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Comando do Exército não fique permanentemente com as dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal (PF) em julho.
Em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados solicitaram que seja mantido o prazo regulamentar de 90 dias para a definição sobre a destinação do armamento. A defesa também pediu que as armas não sejam destruídas nem doadas.
O pedido ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar que as armas fossem encaminhadas ao Exército Brasileiro. A transferência depende de autorização do ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal informou que não cabe à instituição definir a destinação definitiva dos armamentos, uma vez que a apreensão ocorreu por determinação judicial.
Moraes revogou porte de arma de Bolsonaro
A apreensão das armas ocorre no contexto das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.
Ao determinar a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro por tempo indeterminado, Alexandre de Moraes também revogou o porte de arma do ex-presidente.
Na mesma decisão, o ministro determinou a apreensão de uma pistola que pertencia a Bolsonaro e que havia sido encontrada com um sargento do Exército durante uma abordagem policial em Brasília.
Agora, a defesa tenta impedir que o armamento apreendido seja incorporado de forma definitiva ao patrimônio do Exército. O pedido será analisado pelo Supremo.
