A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu, nesta quinta-feira (12), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analise a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que manteve sob responsabilidade da Presidência parte das investigações envolvendo o Banco Master.
Os advogados argumentam que Fachin não deveria analisar uma contestação contra uma decisão tomada por ele próprio. Por isso, solicitaram que a questão seja encaminhada a Gilmar Mendes, ministro mais antigo do STF, ou submetida ao plenário da Corte.
A manifestação foi apresentada na Petição 16.704/DF, procedimento aberto em setembro para apurar possíveis irregularidades em investigações da Polícia Federal que envolvem autoridades com foro no Supremo.
A defesa também pediu autorização para participar do processo como terceira interessada. Segundo os advogados, decisões tomadas no procedimento atingem diretamente os direitos de Vorcaro, especialmente em relação à manutenção de sua prisão preventiva.
Fachin manteve parte do caso Master sob a Presidência do STF
Em 29 de outubro, Edson Fachin determinou que as investigações da Operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master, permanecessem provisoriamente sob responsabilidade da Presidência do STF por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
A decisão foi justificada pela existência de referências, em relatórios policiais, a autoridades com foro privilegiado no Supremo, incluindo ministros da própria Corte.
No mesmo despacho, Fachin devolveu ao ministro André Mendonça a condução do inquérito sobre possíveis descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, manteve sob sua análise questões urgentes relacionadas ao caso Master, entre elas pedidos envolvendo prisões preventivas.
Defesa aponta violação ao juiz natural
Para os advogados de Vorcaro, a decisão de Fachin contraria o princípio do juiz natural, uma vez que os procedimentos haviam sido originalmente distribuídos ao ministro André Mendonça.
A defesa sustenta que não existe previsão legal para que a Presidência do STF assuma investigações que já estão sob a relatoria de outro integrante da Corte.
Os advogados também afirmam que um pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva de Vorcaro, apresentado em 18 de setembro, ainda não foi analisado.
Na avaliação da defesa, a indefinição sobre quem deve conduzir o caso tem prejudicado a apreciação da situação jurídica do ex-banqueiro.
O pedido agora busca definir quem deverá analisar a contestação à decisão de Fachin e as questões relacionadas à prisão preventiva de Daniel Vorcaro.
