A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master, deve apresentar ainda nesta semana uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a atuação do ministro Edson Fachin no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo informações divulgadas pela jornalista Débora Bergamasco, durante o programa CNN 360º desta quarta-feira (11), os advogados pretendem argumentar que houve uma possível violação ao princípio do juiz natural.
A defesa sustenta que Fachin teria retirado os processos da relatoria do ministro André Mendonça e assumido a condução dos procedimentos. Para os advogados, o presidente do STF não poderia atuar como relator do caso.
Com a iniciativa, a equipe jurídica pretende solicitar que a relatoria seja devolvida a Mendonça e que eventuais novas decisões não sejam tomadas individualmente por Fachin, mas submetidas à análise colegiada.
Defesa vai reiterar pedido de liberdade
Os advogados também devem apresentar novamente o pedido de soltura ou de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. A intenção é que a solicitação seja analisada pelo plenário do Supremo.
A estratégia considera a decisão monocrática de Fachin que manteve a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado pelas investigações como integrante do grupo conhecido como “A Turma”.
Segundo as suspeitas investigadas, o grupo seria responsável por ameaçar e coagir pessoas que contrariassem os interesses do empresário.
A defesa teme que Fachin adote entendimento semelhante em relação a Vorcaro. Os advogados também argumentam que o empresário está preso preventivamente há cerca de oito meses sem acusação formal, período que consideram excessivo.
Além da atuação no STF, a defesa acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para contestar as decisões tomadas no caso.
Fachin avalia encaminhamento do caso ao plenário
A movimentação dos advogados ocorre enquanto Fachin avalia uma possível mudança na forma de julgamento dos processos relacionados ao Banco Master.
Uma das alternativas em análise seria manter a relatoria com André Mendonça, mas transferir o caso da Segunda Turma para o plenário do STF, permitindo que a questão seja examinada pelo conjunto dos ministros.
Fachin não assumiu formalmente a relatoria, mas trouxe os processos para sua análise durante uma crise interna no Supremo. O episódio ocorreu após a divulgação de um relatório que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor de Vorcaro.
A situação contribuiu para aumentar as tensões entre integrantes da Corte. Em 15 de setembro, uma sessão foi marcada por discussões e acusações entre ministros, especialmente Moraes e Mendonça.
PF prepara novos relatórios
A possibilidade de análise do caso pelo plenário ganhou força diante da expectativa de que a Polícia Federal encaminhe, ainda em novembro, relatórios sobre as relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.
A composição do julgamento também poderá ter alterações devido aos impedimentos declarados pelos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Até o momento, as iniciativas da defesa representam argumentos apresentados pelos advogados e não significam que o STF tenha reconhecido irregularidades na condução do processo.
