A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, afirmou nesta sexta-feira (4) que relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) apontam para uma possível “contaminação” das investigações relacionadas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o advogado Guilherme Suguimori Santos, o conteúdo dos documentos reforçaria questionamentos já apresentados pela defesa sobre suposta “pescaria probatória” e direcionamento de inquéritos.
Em nota, o advogado afirmou que a defesa já havia contestado a forma como as investigações envolvendo Lulinha foram conduzidas e que os relatórios da PF, divulgados na quinta-feira (3), teriam reforçado essas suspeitas.
“Essa contaminação já era objeto de questionamento pela defesa e foi agora corroborada pelos relatórios de inteligência da Polícia Federal publicizados ontem, contendo apontamentos sobre ilegitimidade, limites e direcionamento de inquéritos, registrados pela própria estrutura investigativa”, afirmou Suguimori.
A defesa sustenta que não havia conexão entre Fábio Luís e as fraudes investigadas pela Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o advogado, a criação de novos inquéritos relacionados ao caso teria demonstrado, na avaliação da defesa, a existência de uma investigação direcionada para estabelecer uma ligação entre Lulinha e as fraudes. O grupo jurídico utiliza a expressão “pescaria probatória” para se referir à busca por elementos que possam sustentar uma hipótese investigativa previamente estabelecida.
Os relatórios mencionados pela defesa foram divulgados na quinta-feira (3) e passaram a integrar uma disputa institucional envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, o ministro André Mendonça teria adotado um tratamento considerado mais rigoroso em relação ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que em relação a outros investigados no mesmo contexto.
O material, entretanto, foi classificado como “sem valor probatório”. Apesar disso, o conteúdo foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de uma investigação sobre a conduta de Mendonça.
Moraes apontou a existência de “fortes indícios” de possíveis irregularidades atribuídas ao ministro durante a relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A primeira investigação trata das suspeitas de fraudes envolvendo benefícios do INSS, enquanto a Operação Compliance Zero apura possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master. As duas frentes investigativas passaram a integrar o contexto das divergências envolvendo a atuação de Mendonça.
A partir dos elementos apresentados, Moraes mencionou possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. As acusações ainda dependem de apuração e não representam uma conclusão definitiva sobre a conduta do ministro.
A defesa de Lulinha, por sua vez, afirma que a divulgação dos relatórios reforça a necessidade de revisão dos procedimentos adotados nas investigações. Segundo o advogado, eventuais ilegalidades, parcialidades ou direcionamentos políticos, caso sejam comprovados, deveriam levar ao encerramento definitivo das apurações relacionadas ao empresário.
“Fábio Luís Lula da Silva permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos, mas mantém a confiança de que o Poder Judiciário não fechará os olhos para ilegalidades, parcialidades e direcionamento político que, sendo confirmados, exigem o arquivamento definitivo das investigações”, declarou Suguimori.
A defesa também reiterou que Lulinha não teria qualquer relação com as fraudes investigadas originalmente pela Operação Sem Desconto. Para os advogados, o surgimento de novos procedimentos e a maneira como eles foram conduzidos são elementos que precisam ser analisados pelas autoridades responsáveis.
O caso ganhou dimensão institucional após os relatórios da PF serem utilizados como fundamento para questionamentos contra um ministro do próprio Supremo. A situação envolve, além das investigações sobre as fraudes no INSS, discussões sobre os limites da atuação dos magistrados, a condução de inquéritos e a utilização de informações produzidas por órgãos de investigação.
Até o momento, as alegações apresentadas pela defesa de Lulinha permanecem no campo das contestações processuais e das acusações que ainda precisam ser analisadas pelas autoridades competentes. O empresário continua afirmando que é inocente e que pretende apresentar sua defesa nos autos dos procedimentos.
O episódio também amplia a tensão em torno das investigações envolvendo o INSS e coloca no centro do debate a atuação de diferentes instituições, incluindo Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal. As apurações deverão definir se houve irregularidades na condução dos procedimentos e se os elementos questionados pela defesa possuem relevância jurídica para o andamento dos casos.
