Por Carlos Santiago*
É fato que pessoas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes da República; é fato que o ex-presidente da República e alguns aliados promoveram campanhas e narrativas contra o sistema de votação do Brasil; é fato que milhares de brasileiros acamparam em frente de unidades militares pedindo intervenção militar; é fato que existiram conflitos públicos com ameaças contra os membros do Poder Judiciário; é fato que algumas decisões do Poder Judiciário foram excessivas; é fato que haviam autoridades civis e militares no governo federal que se moviam para emplacar um golpe contra a democracia. Mas, todos esses fatos e outras tentativas golpistas fracassadas só demonstraram a força da democracia brasileira nos dias atuais.
Nos últimos anos, tenho defendido que nunca na história do Brasil tivemos um período de tanta democracia e de defesa de seus valores como nos dias atuais. Os recentes fatos políticos e jurídicos envolvendo o atual e os últimos governos, só comprovam uma constatação: o fortalecimento da democracia.
Há trinta e quatro anos, o país escolhe, por eleições periódicas, os seus governantes. Partidos diversos e com ideologias até antagônicas chegaram à presidência da República, aos governos municipais e estaduais e ao Congresso Nacional. Já foram eleitos presidentes de centro-esquerda, como Fernando Henrique Cardoso; com posição política de esquerda, como Lula da Silva e Dilma Rousseff; e de Direita, como Jair Bolsonaro. Homens e uma mulher, inclusive, com origens sociais e econômicas bem diferentes.
Nas eleições gerais de 2022, no pleito presidencial, no segundo turno, foram 118.552.353 milhões de votos válidos, alcançou a menor abstenção de segundo turno da história, uma demonstração de que a maioria absoluta do eleitorado confia no sistema de votação e na democracia.
Os Poderes da República estão funcionando plenamente. O Congresso Nacional agiu para o afastamento de presidentes e para investigar atos de corrupção e de incompetência que causaram a morte de milhares de brasileiros na pandemia da Covid-19. Agora, vai identificar os responsáveis por atos golpistas que culminou na invasão e depredação das sedes dos três Poderes da República. O Legislativo teve uma renovação nas últimas décadas, novas lideranças surgiram, como o atual presidente do Senado Federal. Militares, religiosos, delegados e YouTubers, possuem espaços nunca antes alcançados na Nova República.
O Poder Executivo tem respeitado as decisões do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Os impedimentos promovidos pelo Poder Legislativo contra os presidentes eleitos e imposição pelo Poder Judiciário para a compra de vacinas e para combater a Covid-19, foram acatadas. Não há, portanto, rupturas ou concentração absoluta de Poder no Executivo na atual fase da nossa República.
O Poder Judiciário tem julgado os conflitos que chegam às suas instâncias. Não tem sido desautorizado por nenhum outro Poder de Estado. Críticas são lançadas diariamente e decisões são questionadas, via opinião pública ou por meio de recurso judicial. Por meio do sistema de justiça, réus são condenados, réus são absolvidos.
A imprensa continua livre. As novas tecnologias e a popularização da internet, ampliaram a participação da sociedade no debate público. O número de pessoas processadas pelo uso das redes sociais por divulgar notícias falsas e promover calúnia e difamação, é muito pequeno diante do tamanho da população e do alcance das mídias sociais.
Em outros períodos históricos do Brasil, partidos políticos foram cassados; analfabetos, mulheres e jovens, não votavam; o Poder Legislativo era fechado; o Judiciário era monitorado e pressionado por baionetas; a imprensa era censurada. Por isso, gosto de afirmar: nunca vivemos um período histórico com tanta democracia, como nos dias atuais. Mas, é preciso avançar com a inclusão social e econômica de milhões de brasileiros (as).
Sociólogo, Analista Político e Advogado.
