O deputado estadual Mário César Filho (UB), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (20/2), discursou sobre dois Projetos de Lei, de sua autoria, apresentados para votação que visam garantir mais segurança e respeito para pessoas em situação de vulnerabilidade no Amazonas. As propostas buscam tornar as abordagens policiais mais humanizadas e inclusivas, especialmente para pessoas autistas e surdas.
O primeiro projeto, o Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam, propõe mudanças na Lei nº 6.458/2023 para assegurar que as forças de segurança do estado estejam preparadas para abordar pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) de maneira adequada. O objetivo é evitar situações de estresse extremo e riscos desnecessários, garantindo que os agentes recebam treinamento contínuo sobre autismo e que, sempre que possível, familiares ou cuidadores participem da abordagem.
“A abordagem policial pode ser estressante para um autista por conta do barulho de sirenes, ordens incisivas e até um simples toque podem gerar reações inesperadas. Sem preparo adequado, isso pode acabar em tragédia. Essa lei é uma questão de respeito e inclusão”, destacou o parlamentar.
Durante o debate, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), parabenizou o deputado Mário César Filho por estar sempre apresentando projetos e criando leis e mecanismos de inclusão aos autistas e PcDs no Amazonas. E relembrou um pedido especial feito por Mário César Filho no início de sua trajetória política, a criação de um espaço dedicado ao atendimento de pessoas autistas na Casa Legislativa. O anúncio da inauguração do Centro de Inclusão Social Sensorial da Aleam, que funcionará no Centro Médico, com previsão de ser inaugurado em março de 2025.
“Desde que entrou na vida pública, o deputado Mário César Filho sempre demonstrou preocupação com a inclusão e o acolhimento das pessoas autistas e PcDs. Logo no início do seu mandato, ele me disse que gostaria de ter um ‘espaço azul’, um lugar que proporcionasse atendimento digno e especializado para essas pessoas. Hoje, fico feliz em dizer que esse sonho vai se concretizar. Em março, a Assembleia Legislativa do Amazonas terá o Centro de Inclusão Social Sensorial, um espaço totalmente voltado para o atendimento de autistas no nosso Centro Médico”, afirmou Roberto Cidade.
O Centro de Inclusão Social Sensorial atenderá inicialmente 200 crianças, com a expectativa de ampliar o atendimento para 1000 crianças por mês. Esse avanço representa um grande passo para garantir assistência especializada e apoio às famílias que tanto necessitam desse serviço.
O segundo projeto visa capacitar os agentes de segurança para atender pessoas surdas, garantindo que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja incorporada ao treinamento policial. Entre as principais medidas do projeto estão:
- Treinamento obrigatório em Libras para agentes de segurança pública, evitando falhas de comunicação em abordagens.
- Disponibilização de intérpretes de Libras em delegacias e unidades de atendimento.
- Criação de protocolos específicos para assegurar que a abordagem a uma pessoa surda ocorra com respeito, eficiência e inclusão.
“Uma pessoa surda pode ser abordada e não conseguir se comunicar porque o agente não entende Libras. Isso pode causar confusão, atrasar atendimentos de emergência e até resultar em violência. Nossa proposta visa mudar essa realidade e garantir que a comunicação nunca seja uma barreira para o exercício da cidadania”, enfatizou Mário César Filho.
Os Projetos de Lei e a criação do centro reforçam o compromisso do deputado Mário César Filho em tornar o Amazonas uma referência em segurança e inclusão social. Ele convida a sociedade e os demais parlamentares a apoiarem essas iniciativas, que representam um avanço para garantir mais respeito, dignidade e segurança para todos os cidadãos.
