Deputados e senadores brasileiros receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos médicos nos últimos seis anos, apesar de contarem com planos de saúde que oferecem cobertura em hospitais de excelência como Sírio-Libanês, Albert Einstein e Rede D’Or. O levantamento foi realizado pelo portal UOL com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre 2019 e 2025, a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 39,7 milhões com esse tipo de reembolso, enquanto o Senado Federal foi responsável por R$ 60,8 milhões. Os números revelam um sistema de benefícios marcado por regras amplas, pouca transparência e ausência de controle público detalhado — especialmente no caso do Senado, onde não há divulgação dos procedimentos, dos locais de atendimento nem da identidade dos parlamentares beneficiados.
Na Câmara, há um teto individual por nota fiscal (R$ 135,4 mil), mas nenhuma limitação quanto ao número de solicitações. Em 2021, esse valor foi reajustado em 170%, sob justificativa de “inflação médica”, embora a inflação geral acumulada no período tenha sido de apenas 32%. As solicitações precisam ser aprovadas pela Mesa Diretora da Casa e, embora não cubram tratamentos estéticos ou despesas com acompanhantes, podem incluir, excepcionalmente, tratamentos realizados no exterior.
Entre os maiores beneficiários na Câmara estão a ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), com mais de R$ 2 milhões em reembolsos, e o deputado Damião Feliciano (União-PB), com R$ 1,7 milhão. A família do ex-deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), que faleceu em decorrência da Covid-19, recebeu R$ 1,6 milhão. Outros nomes recorrentes na lista incluem Celio Moura (PT-TO), João Campos de Araújo (Republicanos-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA) e Elcione Barbalho (MDB-PA).
No Senado, os privilégios são ainda maiores. O plano de saúde é vitalício e atende não apenas os 81 senadores em exercício, mas também 190 ex-parlamentares e 126 dependentes. Não há cobrança de mensalidade ou coparticipação, e os reembolsos por procedimento podem atingir valores até 20 vezes superiores aos de mercado. Mesmo assim, não há divulgação pública dos gastos ou dos beneficiários.
Em 2021, o Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a falta de transparência nos reembolsos médicos da Câmara. No entanto, o processo foi arquivado e o TCU recomendou que a própria Casa conduzisse eventuais auditorias internas.
A Câmara afirma que os reembolsos são exclusivos para despesas dos parlamentares e que todos os pedidos precisam da aprovação da Mesa Diretora. Ressarcimentos no exterior são permitidos em casos excepcionais, mediante parecer médico e auditoria. Já o Senado declarou que os pedidos são analisados tecnicamente e não contemplam procedimentos ilegais ou estéticos, podendo incluir tratamentos no exterior e transporte por UTI aérea.
O caso reforça a discrepância entre os benefícios concedidos à elite política e a realidade enfrentada pela população brasileira, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrenta longas filas, falta de estrutura e limitações de atendimento. Mesmo com planos considerados de alto padrão, parlamentares continuam tendo acesso a reembolsos quase ilimitados e pouco fiscalizados, ampliando o abismo entre representantes e representados.
