O deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), apresentou nesta manhã uma emenda modificativa para o Projeto de Lei de nº 84/2017, que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2018, com objetivo de dar autonomia financeira-orçamentaria a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A proposta da emenda, modifica o parágrafo único do artigo 22 da LDO. No texto original a redação diz que não será considerada, para os efeitos do caput deste artigo, a reserva à conta de receitas próprias e vinculadas. Com a modificação da emenda de Dermilson, o texto passará a ser da seguinte forma: Não será considerada, para os efeitos do caput deste artigo, a reserva à conta de receitas próprias e vinculadas, garantida também a autonomia financeira-orçamentária da UEA, vedada também contingenciamentos e desvios de finalidade dos recursos vinculados à universidade, ficando a definição dos gastos e investimentos ao Conselho Universitário e assembleias na comunidade acadêmica.
De acordo com o parlamentar Dermilson Chagas, é de conhecimento público que várias obras da UEA estão paradas na cidade de Manaus em outras cidades do interior do estado, inclusive, as obras da Cidade Universitária. “A Universidade do Estado do Amazonas teve, nos últimos anos, dobrado o número de seus alunos, professores e técnicos, resultado do aumento dos números dos cursos oferecidos e da extensão acadêmica. No entanto, ela continua sem autonomia financeira para decisão sobre o sobre os recursos destinado para UEA”, salientou.
Dermilson ainda diz que o Estado possui três fundos: A própria UEA, O Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social (FMPES) e de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento (FTI), em que ambos, segundo ele, possuem desvio de finalidade. “Já a UEA recebe R$ 300 milhões, sendo que é repassado apenas R$ 200 e os outros R$ 100 se perde também para o custeio do estado, e isso poderia ser desenvolvido em uma atividade de pesquisa. A emenda propôs buscar essa autonomia financeira e reconhece que o Conselho Universitário, composto por seus representantes legais, pode estabelecer o planejamento da UEA para os próximos anos, garantindo a transparência total das ações da universidade”, afirmou o deputado.
