O desembargador Wellington José de Araújo suspendeu na sexta-feira, 04, a sessão legislativa que aprovou a Proposta da Emenda Constitucional n° 005/2020 e elegeu presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Roberto Cidade.
A decisão do desembargador atende ao pedido de liminar inaudita que altera parte proposta pelos deputados Alessandra Campelo da Silva, Belarmino Lins de Albuquerque e Saullo Velame Vianna que alegaram flagrante desrespeito ao processo legal legislativo quanto aos requisitos de proposta em regime de urgência. De acordo com os proponentes da ação, a apresentação da proposta de emenda, a aprovação do regime de urgência, os pareceres, a tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e Especial, a aprovação em dois turnos de votação, a promulgação e até mesmo publicação no diário oficial do Poder Legislativo ocorreram em poucas horas do mesmo dia.
A decisão foi encaminha à Presidência da Aleam, exercida pelo deputado Josué Cláudio de Souza Neto, para que seja cumprida de imediato e para que apresente informações no prazo legal.
