Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos. A medida complementa a designação de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), anunciada pelo governo norte-americano em maio.
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, as duas facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais, alcançando também território americano.
O que muda com a nova classificação
A designação como Organização Terrorista Estrangeira passa a criminalizar, nos Estados Unidos, qualquer tipo de apoio material às facções. Além disso, amplia os instrumentos legais para bloqueio de ativos financeiros, congelamento de bens e restrições migratórias.
Com a medida, integrantes ligados ao PCC e ao Comando Vermelho ficam impedidos de ingressar nos Estados Unidos e podem ser deportados caso estejam em território americano.
Instituições financeiras também passam a ter obrigação de informar às autoridades qualquer movimentação suspeita relacionada aos grupos.
Medida não altera legislação brasileira
Apesar da decisão americana, a classificação não produz efeitos automáticos no ordenamento jurídico brasileiro.
Especialistas explicam que uma designação feita unilateralmente por outro país só teria validade no Brasil mediante aprovação legislativa, tratado internacional ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.
Atualmente, nenhuma dessas hipóteses está em discussão no país.
Governo Trump quer ampliar combate às facções
O governo dos Estados Unidos afirma que pretende utilizar todos os mecanismos disponíveis para combater organizações criminosas ligadas ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro.
Segundo a porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, autoridades americanas identificaram atuação das facções brasileiras em pelo menos 12 estados norte-americanos.
A administração do presidente Donald Trump sustenta que a medida tem como objetivo enfraquecer financeiramente as organizações e interromper fluxos internacionais de recursos utilizados em atividades criminosas.
Debate sobre terrorismo divide especialistas
A decisão dos Estados Unidos gerou divergências entre juristas, promotores e especialistas em segurança pública.
Parte dos especialistas considera que PCC e Comando Vermelho possuem características semelhantes às de organizações terroristas, como domínio territorial, estruturas paralelas de poder e ataques coordenados.
Por outro lado, diversos especialistas argumentam que falta às facções o elemento ideológico ou político normalmente associado ao conceito jurídico de terrorismo.
No Brasil, as organizações continuam sendo enquadradas principalmente pela Lei das Organizações Criminosas, pela Lei de Drogas e pelo Código Penal.
Possíveis impactos econômicos
Especialistas do setor financeiro avaliam que a medida pode aumentar exigências de compliance para bancos e empresas com operações internacionais.
A preocupação envolve principalmente transações em dólar e relações com instituições financeiras estrangeiras, que poderão adotar controles mais rígidos para evitar vínculos indiretos com organizações sancionadas.
Além do aspecto financeiro, analistas apontam possíveis efeitos reputacionais para empresas e instituições que mantenham operações internacionais.
Opinião pública
Pesquisas recentes indicam que a maioria dos brasileiros aprova a classificação das facções como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, parte da população demonstra preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional e sobre a cooperação entre os governos brasileiro e americano no combate ao crime organizado.
A discussão segue mobilizando autoridades, especialistas em segurança pública e representantes do setor econômico enquanto as novas regras passam a produzir efeitos práticos no sistema financeiro internacional.
