A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins admitiu denúncia apresentada por Lidiana de França Martins contra a Prefeitura de Manaus. A acusação se concentra em supostas irregularidades no processo de licitação conduzido pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), alegando benefícios indevidos à Agência de Interatividade e Marketing Ltda – iMarketing, dirigida pelo publicitário Durango Duarte.
A representação de Lidiana busca uma medida cautelar para suspender o contrato vigente de R$ 19 milhões, além da investigação sobre possíveis falhas na composição da banca examinadora da licitação, questionamentos sobre duplicidade na contratação, suspeitas sobre a imparcialidade dos avaliadores e indícios de direcionamento do processo.
Em resposta à denúncia, a presidente do TCE-AM, Yara Lins, reconheceu a importância do Tribunal como órgão fiscalizador do uso dos recursos públicos e afirmou a admissibilidade da representação. Yara Lins destacou a função do TCE-AM no exercício do controle externo e na garantia da legalidade dos atos administrativos, ressaltando que a denúncia apresentada por Lidiana se enquadra nos critérios de investigação de supostas ilegalidades.
A denúncia foi encaminhada ao conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, designado relator do caso, que será responsável pela apuração detalhada das alegações e pela decisão sobre a emissão de uma Medida Cautelar.
A controvérsia gira em torno da seleção da iMarketing, em março deste ano, para a prestação de serviços previamente contratados em 2020, levantando questionamentos sobre a legitimidade e transparência do processo licitatório. Críticos argumentam que a decisão da Prefeitura de Manaus em favor da iMarketing indica uma possível preferência que permite à agência acumular contratos de natureza semelhante, contrariando os princípios de isonomia e legalidade.
Este caso coloca em evidência as preocupações com a integridade dos processos de licitação pública e o papel crucial do TCE-AM na supervisão e garantia do correto uso dos recursos públicos. À medida que a investigação avança, espera-se maior clareza sobre as circunstâncias envolvendo a licitação da Semcom e as medidas necessárias para assegurar a conformidade com a lei.
Para entender
A Agência de Interatividade e Marketing Ltda – iMarketing, do publicitário Durango Duarte, venceu a Licitação 001/2024, de 13 de março, para prestar serviço à Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), por R$ 19 milhões.
O que chama a atenção, entretanto, é que os serviços a serem prestados pela do Durango Duarte são os mesmos contratos em 2020 (contrato 002/2020) por R$ 14,2 milhões com vigência até março de 2025.
Conforme pode ser comprovado no Portal Transparência da Prefeitura de Manaus, o serviço a ser disponibilizado pela empresa do Durango à Secom é o mesmo, sem por nem tirar, ou seja, “Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Soluções de Comunicação Digital”, o equivalente à produção de conteúdo para as redes sociais.
Com isso, a Prefeitura de Manaus em sintonia harmoniosa com a Semcom, dirigida por Jack Serafim, o mesmo que faturou R$ 300 mil da prefeitura com empresa fantasma, praticamente dobrou o faturamento do Durango Duarte que, em 2020, era R$ 19 milhões e agora é reforçado com R$ 14,2 milhões.
A empresa de Durango foi contratada por meio de concorrência pelo critério de “melhor técnica”. Os produtos e serviços serão executados e entregues, conforme demanda, ou seja, a iMarkerting receberá por serviço realizado.
A justificativa da Prefeitura de Manaus para o novo contrato foi escorado na suposta “promoção de uma conexão maior com a sociedade”.
“Em um cenário onde a sociedade está mais participativa e exigente, é fundamental que sejam desenvolvidas ações que possibilitem a interação constante com o cidadão”, diz trecho do edital.
Despacho
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