O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a votação do pacote fiscal do governo federal no Congresso Nacional e alertou que a aprovação da proposta é fundamental para viabilizar o Orçamento da União de 2027. Relator tanto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 quanto da proposta orçamentária do próximo ano, o parlamentar afirmou que as medidas previstas no texto poderão melhorar o resultado primário das contas públicas em valores estimados entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
Em entrevista a jornalistas, Braga ressaltou a necessidade de o Congresso avançar na análise da matéria para garantir condições de execução do planejamento financeiro do país.
“Eu espero sinceramente que nós possamos tratar de votar essa questão desse PLP porque ele é fundamental para colocar de pé a proposta orçamentária de 2027”, declarou o senador.
A proposta integra o conjunto de medidas fiscais do governo federal e busca criar mecanismos para melhorar o equilíbrio das contas públicas, além de estabelecer instrumentos de controle das despesas ao longo do exercício financeiro.
Braga cobra cumprimento do Orçamento aprovado pelo Congresso
Além de defender a votação do pacote fiscal, Eduardo Braga chamou atenção para a necessidade de garantir maior transparência e previsibilidade na execução das leis orçamentárias.
O senador criticou situações registradas em anos anteriores, quando o planejamento aprovado pelo Congresso Nacional não foi integralmente executado.
Para Braga, a elaboração do Orçamento deve estar acompanhada de mecanismos que permitam cumprir as previsões de receitas e despesas, evitando mudanças que comprometam o planejamento da administração pública.
“O que nós aprovarmos neste ano vai ser cumprido”, assegurou o parlamentar.
Entre os instrumentos previstos no relatório do PLP 299/2026 estão mecanismos que autorizam a contenção de despesas diante de determinadas condições fiscais.
A intenção, segundo a proposta apresentada, é permitir ajustes nas contas públicas de maneira planejada, reduzindo a necessidade de bloqueios inesperados de recursos durante o ano.
Pacote fiscal pode melhorar contas públicas em até R$ 54 bilhões
O projeto relatado por Eduardo Braga prevê medidas com potencial de melhorar o resultado primário da União entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.
A melhoria projetada é considerada importante para a elaboração do Orçamento de 2027, uma vez que a proposta orçamentária precisa observar as regras fiscais e os limites de despesas estabelecidos pela legislação.
Como relator-geral do Orçamento da União, Braga terá a responsabilidade de analisar as previsões de arrecadação, as despesas e as prioridades de investimentos federais para o próximo ano.
O senador defende que a aprovação do pacote fiscal permitirá dar maior consistência às estimativas apresentadas na proposta orçamentária.
Votação é adiada após acordo entre lideranças
O PLP 299/2026 chegou a integrar a pauta de votações do Senado Federal nesta quarta-feira (11). Entretanto, após entendimento entre lideranças partidárias e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a sessão foi suspensa.
Com o adiamento, a proposta deverá retornar ao debate nesta quinta-feira (12), quando os parlamentares poderão retomar as discussões sobre o texto.
A votação é acompanhada com atenção por integrantes da equipe econômica e por parlamentares envolvidos na elaboração do Orçamento de 2027, diante do impacto fiscal estimado das medidas.
Eduardo Braga discute Orçamento com ministros do STF
Ainda nesta quarta-feira (11), Eduardo Braga participou de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, para tratar de questões relacionadas ao Orçamento da União.
Segundo o senador, o encontro também abordou a modernização do sistema Judiciário brasileiro.
Participaram da reunião o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Domingos Neto, e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Eduardo Gomes.
O encontro ocorreu em meio às articulações para a análise das propostas fiscais e orçamentárias que definirão as diretrizes de arrecadação, despesas e investimentos da União em 2027.
Para Eduardo Braga, a aprovação das medidas fiscais e o compromisso com a execução do Orçamento são etapas necessárias para garantir maior previsibilidade às contas públicas brasileiras.
