Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) se manifestaram neste sábado (30), sobre um novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo decreto, segundo os senadores, é uma manobra grotesca do governo central para burlar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que garantiu à Zona Franca Manaus a sua intocabilidade constitucional.
De acordo com Omar Aziz, na madrugada de sexta-feira, 29, Bolsonaro assinou um novo decreto que retira vários produtos da ZFM que geram empregos e ameaça várias indústrias de encerrar duas atividades em Manaus.
Na convecção do PT, realizado no Sindicato dos Metalúrgicos (Sindimetal), na Zona Centro-Sul de Manaus, o senador Eduardo Braga criticou o novo decreto, assinado nesta sexta-feira (29/07), pelo presidente Bolsonaro que, novamente, reduz a competitividade da Zona Franca de Manaus. O parlamentar disse que a medida cancela decretos anteriores suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recria novas regras de redução do IPI sobre produtos da Polo Industrial.
“Essa é mais uma medida que causa dano econômico ao modelo ZFM e ameaça centenas de empregos no Amazonas. Vamos voltar à Justiça para derrubar mais esse decreto do presidente”, afirmou Braga em entrevista à jornalistas na entrada do Sindimetal.
O novo decreto deixaria de fora 40 produtos fabricados no PIM que respondem por um faturamento de R$ 12 bilhões em 2021.
Em maio, o ministro Alexandre Moraes reconheceu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Solidariedade, e suspendeu em caráter liminar os efeitos dos decretos de Bolsonaro que reduziram em 35% o IPI e zeraram esse imposto para o Polo de Refrigerantes da ZFM.
