O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) quer ouvir a sociedade para definir as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que serão adotadas pelo órgão em 2025. A Presidência do TRT-11, assessorada pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), vai promover uma audiência pública no próximo dia 21 de maio (terça-feira), às 8h30, no auditório do Anexo Administrativo (Av. Tefé, 930 – Praça 14 de Janeiro).
Com o tema “Construção da Metas Nacionais para o ano de 2025”, o evento será aberto à participação de trabalhadores, empresas, entidades civis, associações de classe, estudantes e demais integrantes da sociedade em geral, com o objetivo de discutir a proposta apresentada. De igual modo, o tribunal vai ouvir integrantes da magistratura e do quadro funcional que desejem contribuir com o debate. O foco é a gestão participativa, que visa direcionar as ações de aprimoramento dos serviços judiciais no próximo ano a partir da contribuição do maior número possível de participantes. Acesse o Edital n. 5/2024.
Consulta pública
No período de 25 de abril a 2 de maio deste ano, o TRT-11 realizou consulta pública sobre as metas nacionais do CNJ para 2025. A iniciativa está em sintonia com a proposta de gestão participativa do Poder Judiciário, definida na Resolução nº 221/2016 do CNJ.
A pesquisa ficou disponível no portal do TRT-11 e 303 participantes responderam o formulário eletrônico. Desse total, foram 250 servidores, 28 magistrados (destes, 6 desembargadores), 11 advogados, 7 procuradores e 7 cidadãos. O resultado da consulta será enviado pela Rede de Governança do TRT 11 para o Subcomitê Nacional de Gestão Estratégica dos TRTs de pequeno porte.
De acordo com a Seggest, atualmente a Meta 2 (julgar processos mais antigos) é a mais desafiadora. Ao opinar sobre essa meta, 32,7% dos respondentes optaram por aumentar o percentual de cumprimento para 95%. Por outro lado, 31,7% dos respondentes optaram pela permanência do percentual da meta em 93%.
Quanto à Meta 9 (estimular a inovação no Poder Judiciário), 50,2% dos participantes optaram por manter dois projetos anuais a serem apresentados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto 26,1% optaram aumentar para três projetos.
Reunião com as Varas do Trabalho
No dia 6 de maio, houve uma reunião com juízes e servidores das 32 Varas do Trabalho do Amazonas e de Roraima. O encontro híbrido foi coordenado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, assessorados pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest).
A fim de cumprir os objetivos da gestão participativa proposto pelo CNJ, a reunião foi convocada pela Presidência para apresentar o resultado da consulta pública e discutir a proposta para o ano de 2025. Uma das ferramentas adotadas pelos representantes da Rede de Governança é a reunião com a participação das pessoas diretamente responsáveis pelo cumprimento das metas.
Magistrados e servidores das Varas do Trabalho de Manaus participaram presencialmente no miniauditório do Fórum Trabalhista na capital amazonense, enquanto os de Boa Vista (RR) e do interior do Amazonas participaram por videoconferência. Como resultado, os participantes optaram pela manutenção das metas de 2024 para o exercício de 2025, sem nenhuma alteração.
O que é a gestão participativa no Judiciário?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adota a gestão participativa no Poder Judiciário, por meio da Rede de Governança colaborativa, de reuniões dos Comitês Nacionais, agregando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de acordo com o porte (grande, médio e pequeno), envolvendo ainda os Comitês Regionais. Por este motivo, é essencial ouvir os públicos interno e externo.
Nesse processo participativo, de acordo com a Resolução CNJ nº 221/2016, as metas são os níveis de desempenho e resultados almejados para atingir os objetivos institucionais propostos, de acordo com o Planejamento Estratégico do TRT-11, desmembrado no Plano de Gestão da Presidência. Assim, é possível ouvir de forma ampla e participativa todos que integram e são usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.
Audiência Pública: Construção da Metas Nacionais para o ano de 2025
Data: 21 de maio de 2024
Horário: 8h30
Local: Auditório do Anexo Administrativo
Endereço: Av. Tefé, 930 – Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM
