A Associação Brasileira de Blogs e Portais (ABRABP) divulgou nesta quinta-feira (20), uma Nota de Repúdio, se solidarizando a rádio Jovem Pan que desde segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na nota a ABRABP protesta contra decisões judiciais “que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
A ABRAB diz ainda que repudia toda forma de censura à liberdade de expressão, à livre manifestação de pensamento e de opinião à título de qualquer pretexto como o imposto pelo TSE à Jovem Pan.
A Associação diz que impor à Jovem Pan que tire do ar de todas as peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”, representa grave ameaça à liberdade e imprensa símbolo maior e pilar da democracia.
A Jovem Pan também publicou nota contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando está sendo censurada pela Corte desde a última segunda-feira, 17.
De acordo com a nota, a Jovem Pan entende que foi censurada depois que o TSE o proibiu de praticar fake news contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, diz trecho do documento.
A nota ainda reafirma que o canal dobrou a aposta na guerra contra o TSE e que tratará o tema, não como uma condenação por fake news em período eleitoral, mas como censura.
“Jovem Pan sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa; o que causa espanto é que justamente aqueles que deveriam ser pilares da democracia estão atuando para enfraquecê-la, promovendo cerceamento da circulação de conteúdos jornalísticos”, diz a nota.
Leia na íntegra as notas
NOTA DE REPÚDIO À CENSURA IMPOSTA PELO TSE À JOVEM PAN
A Associação Brasileira de Blogs e Portais (ABRAB) se solidariza com a rádio Jovem Pan que desde segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ABRAB repudia, também, toda forma de censura à liberdade de expressão, à livre manifestação de pensamento e de opinião à título de qualquer pretexto como o imposto pelo TSE à Jovem Pan.
Impor à Jovem Pan que tire do ar de todas as peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”, representa grave ameaça à liberdade e imprensa símbolo maior e pilar da democracia.
No momento em que se manifesta contra a intolerância claramente manifesta pelo TSE, A ABRAB reafirmar o seu compromisso inarredável com a liberdade de imprensa subscrevendo no seu inteiro teor nova divulgada nesta quinta-feira, 20, pela Jovem Pan.
Viva a Liberdade de Imprensa!
Consiste na garantia de livre manifestação, na proteção jurídica de um espaço para que cada indivíduo possa se exprimir socialmente e no direito de se pronunciar ou de se manifestar de qualquer outra forma. Expressar é o ato de revelar uma opinião, um sentimento, uma impressão sobre algo.
Nota da Jovem Pan
“A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.
É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”
