Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas informou que diante da decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei estadual que proibia a instalação de novos medidores pela Amazonas Energia, que a instalação dos tais medidores aéreos de energia elétrica permanece proibida até aqui.
De acordo com a Defensoria, por força de uma liminar em Agravo de Instrumento interposto pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE e concedida pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas, a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar (conhecidos como medidores aéreos) pela Amazonas Energia, continua suspensa no Estado.
“Assim, mesmo diante da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual que versava sobre medidores aéreos de energia elétrica, a instalação continua proibida e sub judice”, diz a nota.
Ministro Roberto Barroso suspende proibição de instalação de medidores aéreos da Amazonas Energia
