As três promotorias de Justiça de Parintins resolveram instaurar Procedimento Administrativo (PA), com o objetivo de acompanhar a “possível realização do Festival Folclórico de Parintins no ano de 2020”. As datas anunciadas para a realização do festival foram 6, 7 e 8 de novembro deste ano.
O procedimento, que é instrumento extrajudicial do Ministério Público para acompanhar a execução de políticas públicas de natureza diversa, determina que seja oficiado às agremiações folclóricas realizadoras do festival, Garantido e Caprichoso, à Secretaria Municipal de Cultura, à Secretaria Estadual de Cultura e a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., para que informem, além da confirmação da notícia, quais as providências tomadas e os estudos científicos que embasaram as decisões, bem como para que apresente planejamento detalhado de realização do evento, se for o caso, com as medidas sanitárias adequadas.
O prazo para as agremiações e órgãos públicos enviarem as informações é de dez dias úteis a contar do recebimento dos referidos expedientes.
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