A luta contra a relativização dos crimes sexuais contra menores de 14 anos no País ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (15/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas, quando a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos-AM) participou de videoconferência organizada pela relatora sobre Direitos das Mulheres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), comissionada Roberta Clarke, para tratar sobre ao assunto.
A videoconferência é mais uma etapa da mobilização nacional que junta diversos órgãos da rede de proteção à mulher contra a recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de confirmar, por maioria, a absolvição de um homem que foi acusado de estupro de vulnerável. Aos 20 anos, o réu mantinha relações sexuais com uma adolescente de 13 anos. O caso ganhou repercussão nacional e internacional.
A deputada Alessandra Campelo, que é a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, considera a decisão um retrocesso e por isso levou o caso ao conhecimento do organismo internacional. Com essa providência, a parlamentar amazonense se une aos esforços de entidades como a União Brasileira de Mulheres (UBM) e o próprio Ministério das Mulheres para que a medida seja revista e a legislação que trata sobre o estupro de vulnerável seja respeitada e não relativizada.
“Estamos tentando fazer intervenções junto aos tribunais superiores do Brasil para que isso não se estabeleça. Especialmente para nós aqui da região amazônica é mais difícil ainda porque têm crianças no interior que são estupradas e que sequer têm acesso à Justiça. São casos subnotificados, você tem meninas de 12 e 13 anos sendo mães, crianças sendo mães, então isso demonstra a grande exploração e abuso sexual que há na Região Norte”, afirmou a deputada.
Apelo à Corregedoria do CNJ
Entre as providências a serem tomadas, a parlamentar do Amazonas sugeriu apelar à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sob nova direção: o ministro Mauro Marques Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi nomeado pelo presidente Lula para o biênio 2024/2026 como substituto do Luis Felipe Salomão.
Nos bastidores, o novo corregedor do CNJ se mostra um aliado da causa. Sobre o enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Judiciário, Campbell disse que o órgão vai tratar de maneira especial o tema. “Essa covardia tem que ter fim. O trabalho que já existe no CNJ, se depender da minha contribuição, será exitoso”, afirmou.
A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, pela coordenação e pela execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País.
