O Congresso Nacional chega às eleições de 2026 com maior autonomia para direcionar recursos às bases eleitorais de deputados e senadores. A ampliação das emendas parlamentares ao longo dos últimos anos reduziu parte da dependência do Legislativo em relação ao Executivo na execução de recursos do Orçamento.
Historicamente, apoiar um candidato competitivo à Presidência também representava uma oportunidade para partidos e parlamentares se aproximarem antecipadamente de quem poderia comandar o Orçamento federal nos quatro anos seguintes.
Esse cenário mudou parcialmente com o fortalecimento das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória e não pode ser condicionada simplesmente ao apoio político do parlamentar ao governo.
No Orçamento de 2026, as emendas parlamentares receberam dotação inicial de R$ 49,9 bilhões. Desse montante, R$ 26,56 bilhões correspondem às emendas individuais e de bancadas estaduais com execução obrigatória. Outros R$ 12,1 bilhões foram destinados às emendas de comissão, que não são impositivas.
Emendas dão mais previsibilidade aos parlamentares
As emendas individuais passaram a ter execução obrigatória após uma emenda constitucional promulgada em 2015. Com isso, o governo não pode deixar de executar determinada emenda simplesmente porque seu autor integra a oposição ou se recusa a apoiar o Planalto em votações.
Em 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também estabeleceu prazos para o pagamento de parte das emendas impositivas. A regra prevê que o Executivo considere, até o fim do primeiro semestre, o pagamento de 65% de determinadas emendas individuais e de bancada.
Na prática, essas mudanças aumentam a previsibilidade dos parlamentares para destinar recursos a estados e municípios. Quanto maior a capacidade de acessar o Orçamento por instrumentos controlados pelo próprio Congresso, menor tende a ser a necessidade de apoiar antecipadamente um presidenciável apenas para garantir proximidade com o futuro governo.
Isso não elimina, porém, a importância do Executivo. O presidente continua controlando ministérios, cargos, programas federais, investimentos e uma parcela significativa das despesas discricionárias, além de depender da formação de maioria parlamentar para aprovar sua agenda.
Partidos priorizam bancadas no Congresso
A maior autonomia parlamentar ocorre em uma eleição na qual importantes partidos do Centrão reduziram seu envolvimento nacional com candidaturas presidenciais.
Siglas com bancadas expressivas, como União Brasil, PP, MDB e Republicanos, optaram pela neutralidade na disputa pelo Palácio do Planalto. O PSD, apesar de ter Ronaldo Caiado como candidato, liberou seus diretórios estaduais para apoiar outros presidenciáveis.
Nesse contexto, a prioridade dessas legendas passa a ser ampliar suas bancadas de deputados e senadores e chegar fortalecidas a 2027, independentemente de quem vencer a eleição presidencial.
Uma bancada numerosa aumenta a capacidade de negociação por presidências de comissões, relatorias, cargos, ministérios e espaço na agenda legislativa, além de ampliar a participação dos partidos na destinação de recursos por meio das emendas.
Assim, a neutralidade na disputa presidencial pode ter um custo político menor do que teria em um Congresso mais dependente do Executivo. Encerrada a eleição, as legendas podem negociar a formação da nova base governista com o candidato escolhido nas urnas.
As emendas parlamentares, entretanto, não explicam sozinhas esse movimento. Estratégias eleitorais estaduais, disputas regionais e divergências políticas e ideológicas também influenciam as decisões das siglas.
Com informações de Metrópoles
