A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) o PL 4968/2021 e seus apensados, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do país que ofertam anos finais dos ensinos fundamental e médio.
A proposta, que pretende amenizar alguns dos problemas causados pela pobreza menstrual, como a diminuição do rendimento escolar, é de coautoria do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), além de outros parlamentares do PT. O parlamentar defende que o PL ajudará a combater as constantes faltas, além da evasão escolar, ocasionadas pela falta desse item básico da higiene feminina.
Pobreza menstrual, como o nome diz, é caracterizada pela falta de recursos, conhecimento e de infraestrutura para os cuidados no período da menstruação, dentre elas, a falta de absorventes higiênicos. Foi reconhecida e classificada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como um problema de saúde pública. E, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhece desde 2014 a utilização de absorventes como um direito, uma em cada dez meninas no mundo perdem aula durante o período menstrual, e no Brasil a situação é ainda pior.
Para Zé Ricardo, a falta de absorventes higiênicos para as mulheres, além de afetar diretamente o desempenho escolar das estudantes mais pobres do país, causa também, muitas vezes, constrangimento. “A atual crise econômica do país, que vem agravando a situação financeira de milhares de famílias, têm ocasionado dificuldades para compra de absorventes por muitas mulheres, principalmente, pelas adolescentes. Essa situação é constrangedora e tem resultado em sucessivas faltas às aulas e até mesmo evasão escolar. Portanto, essa proposta pretende também dar dignidade para as jovens em estado de vulnerabilidade social e econômica”, destacou.
Ele lembra que esse problema não é de hoje. Dados da Pesquisa Nacional, realizada pelo IBGE, apontam que 2,9% das meninas entre 10 e 19 anos já deixaram de fazer alguma atividade devido a problemas menstruais. E que cerca de 26% das meninas entre 15 e 17 anos não têm condições financeiras de adquirir absorventes para usar durante a menstruação. Já os dados da ONU mostram que no Brasil uma em cada quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter o absorvente. Além disso, por ser considerado um item supérfluo, recebem altas taxas de impostos, o que deixa o produto caro, inviabilizando o acesso para mulheres e adolescentes mais pobres.
Durante visitas a municípios do interior do estado, Zé Ricardo recebeu relatos de professores e diretores de escolas públicas sobre a situação de pobreza menstrual de várias estudantes. Por isso, o deputado defende essa proposta para todo o país, principalmente para o Estado do Amazonas, onde a precariedade menstrual é muito frequente na realidade de muitas meninas.
Durante a discussão, o plenário aprovou também emendas e aditivos que incluíram mulheres moradoras de rua, em situação de vulnerabilidade social extrema e adolescentes em sistema de internação socioeducativo, uma realidade muito presente na sociedade brasileira.
