O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não amplia a autoridade militar norte-americana para realizar operações em território brasileiro.
Em declaração à CNN, um porta-voz da pasta afirmou que as designações de terrorismo não concedem às Forças Armadas dos EUA poderes adicionais aos que já possuem.
“As designações de terrorismo não conferem às forças armadas dos EUA quaisquer poderes adicionais que elas já não possuam”, afirmou o representante.
A declaração ocorre após o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, afirmar na última quarta-feira (12) que Washington planeja iniciar operações militares terrestres contra narcotraficantes na América Latina.
Durante uma visita a um centro de treinamento de selva no Panamá, Hegseth disse que as ações devem seguir um modelo semelhante ao empregado pelas forças norte-americanas contra embarcações suspeitas de transportar drogas no Oceano Pacífico.
Segundo o secretário, os Estados Unidos trabalham com países como Equador e Colômbia, além de outros parceiros, para realizar operações terrestres contra organizações classificadas como terroristas.
“Em qualquer lugar onde você trafica drogas ou ameaça o povo americano ou nossos parceiros, você é um alvo, assim como o ISIS ou a Al-Qaeda”, declarou Hegseth.
O que muda com a classificação
Entre maio e junho deste ano, os Estados Unidos incluíram o PCC e o Comando Vermelho em diferentes categorias de designação relacionadas ao terrorismo.
Como Terroristas Globais Especialmente Designados, indivíduos e entidades atingidos pela medida têm bens e interesses em bens sob jurisdição norte-americana bloqueados. Transações realizadas por pessoas dos EUA ou dentro do território norte-americano envolvendo esses ativos também ficam proibidas.
Já a classificação como Organização Terrorista Estrangeira torna ilegal, para pessoas nos Estados Unidos ou sujeitas à jurisdição do país, fornecer conscientemente apoio material ou recursos aos grupos designados.
A medida também estabelece restrições migratórias para integrantes e representantes estrangeiros dessas organizações, que podem ser impedidos de entrar nos Estados Unidos e, em determinadas circunstâncias, deportados.
Instituições financeiras norte-americanas que identificarem fundos nos quais uma organização terrorista ou seus agentes tenham interesse também devem manter o controle dos recursos e comunicar o caso ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
Além das designações, o presidente Donald Trump assinou, na semana passada, um documento que, segundo a Casa Branca, autoriza autoridades federais norte-americanas a utilizar ferramentas cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuem em jurisdições estrangeiras e representem ameaça a cidadãos dos Estados Unidos.
A medida pode atingir o PCC e o Comando Vermelho, que foram incluídos nas classificações norte-americanas relacionadas a organizações terroristas.
