Segundo o processo, as transferências ocorreram de maneira reiterada e sistemática durante aproximadamente dez meses. A ex-diretora não negou que tenha realizado as operações, mas alegou falhas na fiscalização da fundação e afirmou possuir dependência em jogos de apostas on-line. De acordo com a defesa, os recursos teriam sido utilizados para sustentar o vício.
O Ministério Público enquadrou a conduta no artigo 9º, inciso XI, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e pediu o ressarcimento integral dos valores, além da aplicação das sanções previstas na legislação e do pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 170 mil.
Durante o processo, a ré afirmou que pretende ressarcir os valores e pediu que as penalidades fossem aplicadas de maneira proporcional.
Justiça aponta desvio sistemático
Na decisão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destacou que a conduta não foi resultado de um erro isolado. Conforme a sentença, houve uma sequência de transferências realizadas ao longo de cerca de dez meses, demonstrando que as operações ocorreram de forma planejada e repetida.
A alegação de dependência em apostas on-line foi considerada como possível explicação para a motivação da ex-diretora, mas não afastou sua responsabilidade pelos atos. A decisão apontou que ela tinha conhecimento de que os recursos pertenciam à Fundação Municipal de Saúde e sabia que a utilização do dinheiro para fins particulares era ilegal.
Outro fator considerado para agravar a situação foi a origem dos recursos. O dinheiro desviado era destinado à manutenção do único hospital público municipal de Mirassol d’Oeste, o que, segundo a Justiça, aumentou a gravidade da conduta.
Condenações
Além do pagamento de multa de R$ 335.651,72, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos da ré por sete anos.
Pelo mesmo período, ela também ficará proibida de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme as sanções estabelecidas na decisão.
O caso envolve recursos públicos destinados à área da saúde e o funcionamento de uma unidade hospitalar que atende a população do município.
