Projeto de Lei (PL) nº 316/2014, que autoriza o Executivo Municipal de Manaus a contrair empréstimo no valor de US$ 200 milhões, o equivalente a R$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), tramita, em regime de urgência, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL foi deliberado, na manhã desta terça-feira (28), pelo plenário da Casa Legislativa.
Os recursos, de acordo com a mensagem do prefeito Arthur Neto (PSDB), destinam-se à implantação do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos (Proconfis Manaus).
Por causa do pedido de explicações detalhadas sobre a aplicação dos recursos por parte dos vereadores da oposição e também da base do prefeito, ficou definido, conforme assegura o líder do prefeito na Câmara, vereador Wilker Barreto (PHS), a presença do vereador secretário de Finanças, Ulisses Tapajós, em data ainda a ser definida. O Projeto de Lei, mesmo com o pedido de urgência, regimentalmente tem 30 dias para ser aprovado.
Em sua mensagem, o prefeito ressalta que a contratação da operação de crédito já foi analisada pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Governo Federal e obteve parecer favorável publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de outubro de 2014.
O prefeito explica ainda que a atual administração recebeu as finanças municipais, na ótica exclusiva das fontes do Tesouro Nacional, com um passivo financeiro da ordem de R$ 365 milhões quanto às disponibilidades financeiras para fazer frente a essas despesas totalizam apenas R$ 18,5 milhões, resultando em uma dívida líquida de R$ 356,5 milhões.
Essa dívida, segundo a mensagem, foi construída ao longo de várias gestões anteriores, tornando-se praticamente impossível que apenas uma administração consiga pagá-la sem prejudicar a população, tendo em vista que os recursos direcionados para pagar esse passivo seriam deslocados dos investimentos a serem realizados e dos serviços já prestados pelo município.
Além dos problemas decorrentes do déficit financeiro herdado de gestões anteriores, em razão dos compromissos assumidos pelo município para tornar-se uma das cidades sede da Copa do Mundo de 2014 de Futebol, no exercício de 2013 teve início um grande conjunto de obras para preparar a cidade para o evento. Do total dos investimentos, segundo o prefeito, o governo federal ficou responsável pela viabilização de R$ 126 milhões, utilizando os mecanismos de convênios e de operações de crédito. Do montante sob a responsabilidade do Governo Federal, por razões burocráticas, nenhum centavo foi aportado e todo o investimento ficou por conta do Tesouro Municipal.
Nesse sentido, o Poder Executivo contatou o BIRD, ou Banco Mundial, ao qual apresentou as diretrizes do Proconfis Manaus. Assim, o Programa atuará no fortalecimento do aparelho arrecadador do município; na melhoria da gestão da despesa pública e na Gestão das Políticas de Combate às Vulnerabilidades Sociais, com foco prioritário à Mulher.
O PL vai ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Discussões
Durante as discussões do Projeto, além de Fabrício Lima (SDD) que solicitou a vinda do secretário Ulisses Tapajós para explicar onde serão feitas as benfeitorias com os recursos, o vereador Marcelo Serafim (PSB) também pediu explicações por discordar da justificativa de que o empréstimo está sendo solicitado em decorrência de déficit financeiro de gestões anteriores. Marcelo Serafim garantiu que, na administração do ex-prefeito Serafim Corrêa (PSD), no período de 2005 a 2008, ficou em caixa R$ 37 milhões.
Também se pronunciaram os vereadores Massami Miki (PSL), Professor Bibiano (PT), Mário Frota (PSDB), Elias Emanuel (PSB) e Marcel Alexandre (PMDB), todos solicitando maiores esclarecimentos quanto à aplicação dos recursos no período de tramitação de urgência do projeto.
