A Justiça da Espanha condenou na quarta-feira (2) a família do falecido ditador Francisco Franco a devolver o Pazo de Meirás, palácio que fica em Sada, na região de La Coruña, na Galícia, e servia como residência de veraneio de sua família, declarando-o propriedade do Estado. Com informações da Agência Efe.
A sentença, que pode receber apelação, conclui que o imóvel foi um presente dado ao chefe de Estado espanhol como tal, e não a Franco a título pessoal.
A juíza Marta Canales decidiu que a venda do imóvel, registrada em 24 de maio de 1941, ao então ditador, foi uma “simulação”, o que “determina a nulidade do mesmo”.
O Pazo de Meirás foi nomeado Bem de Interesse Cultural em 2008, uma distinção que obrigou a família a mantê-lo aberto ao público pelo menos quatro dias por mês, mas as férias dos parentes de Franco dificultavam os horários de visita, o que obrigou o governo regional da Galícia, onde fica o palácio, a abrir um processo de sanção contra eles em 2017.
A estratégia legal do Escritório de Advocacia do Estado concentrou-se em provar a irregularidade da suposta compra do imóvel por Francisco Franco. Já os herdeiros alegam ter sido proprietários do imóvel “até hoje”, de “boa fé” e “com título de propriedade”, sem que tivessem sido feitos investimentos a partir do orçamento público.
Esta irregularidade estaria relacionada aos documentos de compra em 1941, considerados autênticos pela família. Entretanto, o imóvel havia sido vendido anteriormente, em 1938, pelos herdeiros da escritora galega Emilia Pardo Bazána a uma organização franquista (a Junta Pro Pazo del Caudillo) que procurava obter o edifício como residência de veraneio para o ditador. A justiça espanhola entendeu que, na transação ocorrida três anos depois, Franco não pagou nada por ele.
