Os trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 poderão passar a ter direito a dois dias de folga por semana ainda em dezembro deste ano.
A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado, em dois turnos, nesta quarta-feira (14/10).
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e agora seguirá para promulgação pelo Congresso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que essa etapa ocorra até a próxima semana.
A proposta não precisa de sanção presidencial. Após a promulgação, a emenda será publicada e começará a contagem do prazo de dois meses para que as empresas adotem as primeiras mudanças.
Se a publicação ocorrer ainda em outubro, os trabalhadores passarão a ter direito às duas folgas semanais em dezembro de 2026. Nesse mesmo período, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
A redução será concluída um ano depois, quando o limite passará para 40 horas semanais. Assim, caso a emenda seja publicada neste mês, a jornada de 40 horas começará a valer em dezembro de 2027.
A diminuição da jornada não poderá resultar em corte de salários. A proibição vale inclusive para os trabalhadores que já estão empregados.
A aprovação no Senado ocorreu com amplo apoio dos parlamentares. Nos dois turnos, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula, que enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. O governo trabalhou para acelerar a votação e garantir a aprovação da proposta antes da eleição.
A medida também provocou uma mudança de posição de Flávio. O candidato do PL passou meses criticando a redução da jornada e chegou a acusar Lula de agir de maneira “oportunista” ao defender a aprovação da proposta durante a campanha eleitoral.
Um dia antes da votação, porém, Flávio anunciou que votaria a favor do fim da escala 6×1. O recuo ocorreu após a campanha do PL avaliar que um voto contrário poderia prejudicar o desempenho do senador nas urnas.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro participou da votação desta quarta à distância, enquanto fazia campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e votou a favor da proposta. Apesar do apoio, membros da campanha de Flávio já admitem discutir mudanças nas regras caso ele vença a eleição presidencial.
O que muda com o fim da escala 6×1
- A PEC já passou pela Câmara e pelo Senado. O próximo passo é a promulgação, que deve ocorrer nos próximos dias.
- As primeiras mudanças começam dois meses após a publicação da emenda. Se isso ocorrer em outubro, as novas regras passam a valer em dezembro.
- Nessa primeira etapa, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores também passam a ter direito a duas folgas remuneradas por semana.
- Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Se a emenda for publicada em outubro, isso ocorrerá em dezembro de 2027.
- As empresas não poderão reduzir os salários dos trabalhadores para compensar a diminuição das horas de trabalho.
- As folgas não precisarão ocorrer aos sábados e domingos. Uma delas deverá ser, preferencialmente, no domingo.
- Empresas e sindicatos poderão negociar escalas diferentes, desde que garantam, em média, duas folgas por semana ao longo do mês e pelo menos uma a cada semana.
Como ficam as folgas
Atualmente, a Constituição assegura apenas um dia de descanso remunerado por semana, o que permite às empresas adotarem a escala de seis dias de trabalho para um de folga.
Com as novas regras, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Isso não significa, porém, que todos terão folga aos sábados e domingos.
A proposta estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas permite outras formas de organizar as escalas.
Empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição das folgas ao longo do mês. Nesses casos, os trabalhadores deverão ter, em média, dois dias de descanso por semana, com pelo menos uma folga garantida a cada semana.
Isso permitirá que algumas categorias mantenham escalas com seis dias de trabalho em determinadas semanas, desde que os dias de descanso sejam compensados ao longo do mês.
A proposta também permite que novas leis estabeleçam regras específicas para determinadas categorias profissionais, desde que respeitados os limites. Com Metrópoles.
