A partir de agora, as obras do PAC Cidades Históricas em Manaus serão intensificadas, com a liberação de R$ 7,8 milhões provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Com os recursos, a expectativa é de que três frentes sejam concluídas até o final do ano: parte da revitalização das praças da Matriz, Adalberto Vale e Tenreiro Aranha – as duas últimas dependendo também da liberação dos processos que envolvem o Pavilhão Universal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O FMDU possui recursos que devem ser liberados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), parte integrante do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Por meio dele, torna-se mais viável promover além dos projetos de revitalização do Centro Histórico, programas de habitação de interesse social, implantação de espaços públicos, áreas verdes, praças e mobiliários.
Segundo o diretor do PAC, Antônio Nelson, os recursos do Fundo são necessários em virtude de a Prefeitura ter trabalhado há mais de um ano com menos de 10% dos recursos prometidos pelo Governo Federal para os projetos de revitalização das praças da Matriz, Adalberto Vale e Tenreiro Aranha.
"Manaus não tem condições de esperar o ritmo de pagamento do Governo Federal. Então, conseguimos 100% do que estava faltando para terminar essas três obras com recursos próprios. Também fizemos uma consulta via Caixa Econômica para o governo sobre o reembolso, já que na cláusula contratual no Termo de Compromisso existe essa possibilidade", explicou Nelson.
Com o recurso aprovado, será possível entregar parte da Matriz – trecho da reabertura da Av. Eduardo Ribeiro e o Relógio Municipal – ainda este ano. Atualmente todas as frentes em andamento estão com prazos prorrogados ou aditivados. "Estamos fazendo um estudo de quanto tempo conseguiremos entregar cada uma das obras com esse ritmo de recurso no caixa, mas já conseguimos estabelecer que boa parte dela será entregue esse ano", ressaltou Nelson.
“Devido ao uso de recursos do FMDU, o Implurb terá fiscal nas obras, que terá que prestar contas ao CMDU mensalmente, o que garante maior transparência e respeito ao projeto original, assim como ocorreu nas obras da avenida Eduardo Ribeiro e no Passeio do Mindu requalificado”, explicou o diretor de Planejamento Urbano do Instituto, Laurent Troost.
Demais projetos do PAC
As obras do entorno do Mercado Municipal Adolpho Lisboa estão suspensas até que seja resolvido o pagamento das obras já realizadas. Quanto às praça Tenreiro Aranha e Adalberto Vale, a primeira aguarda a licitação do Pavilhão Universal, já a segunda está sendo preparada para recebê-lo. Todos os demais projetos estão em análise no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Brasília.
O Fundo
O FMDU é composto por recursos provenientes de outorgas onerosas do direito de construir, previstas em legislação específica, como é o caso do Plano Diretor de Manaus e da lei 1.838/2014, no qual o Poder Executivo municipal poderá condicionar a instalação ou licenciamento do empreendimento ou atividade ao cumprimento pelo empreendedor e às suas expensas, de medidas mitigadoras ou compensatórias que atenuem o impacto que o projeto acarretará.
Segundo a lei, as medidas são destinadas a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados. Os recursos do fundo são depositados em conta corrente especial mantida especialmente para esta finalidade.
Ainda compõem o FMDU rendimentos obtidos com a aplicação do seu próprio patrimônio; contribuição de melhoria decorrente de obras públicas; recursos decorrentes de publicidade nos veículos de transporte coletivo ou concessões de limpeza pública e nos pontos de captação de passageiros; contribuições ou doações de entidades internacionais; acordos, contratos, convênios e consórcios; empréstimos de operações de financiamento internos e externos; dotações orçamentárias e créditos adicionais; contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas; entre outros.
Todos os projetos com recursos autorizados precisam passar antes por aprovação junto ao CMDU, órgão colegiado com atuação junto ao instituto. O conselho atua como gestor do fundo. O fundo existe desde 1995.
