O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades ambientais cometidas pelo Matadouro e Frigorífico Cristiano D’Angelo Ltda, de propriedade do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB). A unidade, localizada em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus, é suspeita de operar sem licença válida e de adquirir gado oriundo de áreas embargadas por desmatamento ilegal.
As investigações tiveram início após o recebimento de informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no contexto da operação “Carne Fria”, que visa coibir a comercialização de produtos agropecuários provenientes de áreas ambientalmente irregulares. De acordo com o órgão federal, o frigorífico teria comprado 512 cabeças de gado provenientes de propriedades com restrições ambientais e estaria funcionando sem a devida autorização.
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, responsável pelo caso, afirmou que o inquérito busca apurar a extensão dos danos ao meio ambiente e responsabilizar os envolvidos tanto na esfera civil quanto administrativa. “Nosso compromisso é garantir que as atividades econômicas na região amazônica estejam em conformidade com a legislação ambiental, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação do nosso patrimônio natural”, destacou.
Além da ausência de licenciamento ambiental apontada pelo Ibama, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) informou que não foram emitidas autorizações de abate em nome do frigorífico no período entre janeiro de 2020 e outubro de 2023. Por outro lado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semas) de Manacapuru declarou que a empresa possui licenças atualizadas, gerando uma contradição que também será objeto da apuração.
Com o avanço das investigações, o MPAM estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que o representante legal da empresa se manifeste e apresente documentação comprobatória. O mesmo prazo foi dado à Semas, que deverá enviar cópia da licença ambiental emitida, além de relatórios de fiscalização realizados nos últimos seis meses.
A Vigilância Sanitária Municipal também foi acionada para fornecer informações sobre inspeções realizadas no estabelecimento no mesmo período, especialmente sobre eventuais infrações sanitárias. Já o frigorífico deverá apresentar todas as licenças em vigor, além de comprovações sobre o tratamento adequado de resíduos sólidos e líquidos e detalhes sobre suas condições operacionais.
