O Fundo Manaus Solidária e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), assinaram na terça-feira, 6/8, com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) um acordo de cooperação técnica para viabilizar o funcionamento do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Amazonas (Nupa).
Por meio da cooperação técnica, o município irá ceder um assistente social e dois estagiários da área de Serviço Social para a realização das atividades próprias do núcleo, que visa à resolução de conflitos entre pessoas com uma solução que atenda os interesses das partes sem litígio. O acordo terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
Para a presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro, as ações coordenadas e realizadas em parceria entre os organismos públicos, privados e a sociedade civil organizada tendem a ser benéficas para a população e menos dispendiosas para os órgãos.
“Sinto-me muito feliz por estar aqui, juntamente com a secretária Conceição Sampaio e, em nome do prefeito Arthur Virgílio Neto, celebrar esse acordo de cooperação técnica que irá beneficiar a sociedade, otimizar o trabalho do MPE e evitar que conflitos se arrastem sem solução por anos na Justiça”, disse a presidente do Manaus Solidária.
Valeiko parabenizou a procuradora-geral Leda Mara pela iniciativa, e desejou ainda bom êxito à coordenadora do Nupa, a promotora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza. “Tenho certeza de que os desafios não irão se sobrepor à vontade de realizar, de conciliar. Sucesso a todos e contem conosco, da Prefeitura de Manaus”, afirmou.
Conforme a procuradora-geral de Justiça do MPE-AM, a mediação e a conciliação consensual de conflitos devem ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que haja a atuação de profissionais habilitados, por isso, a iniciativa de se buscar parceria junto à Prefeitura de Manaus, para colocar em funcionamento o Nupa.
“Esse termo de cooperação alcança um núcleo de autocomposição de conflitos, que está sendo instalado no MPE. Esse núcleo trabalha diversas frentes de atuação do MPE, onde se busca a solução desses conflitos sem que sirvam de objeto para uma ação a ser judicializada. Esse trabalho só está acontecendo por conta dessa parceria com a Prefeitura de Manaus, que vai disponibilizar os técnicos”, disse a procuradora-geral Leda Mara Nascimento Albuquerque.
O Ministério Público do Amazonas, dentro de sua estrutura, criou em 19 de julho de 2018, o Nupa, para receber demandas espontâneas e externas com o propósito de resolução de conflitos, tendo em vista o número crescente de processos acumulados. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, de 2009 a 2017, houve um crescimento médio de processos acumulados de 4% ao ano.
“Um dos grandes objetivos é trazer a multidisciplinaridade para dentro do MPE, de modo que possamos realizar um acolhimento para as demandas que chegam aqui sobre questão do idoso, da família, justiça restaurativa das penitenciárias, entre outros. Queremos realizar um trabalho que possa estar em Manaus e todas as comunidades. É impossível pensar trabalhar um projeto desses sem que se tragam outros saberes. Essa troca é fundamental”, comenta Anabel.
De acordo com a titular da Semasc, Conceição Sampaio, é importante reforçar essa cultura de paz, um diálogo saudável, a busca de coerência, a conciliação e o respeito entre as partes, para que os resultados possam ser os melhores possíveis para todos os envolvidos. “É importante destacar exatamente o papel da Prefeitura de Manaus, da gestão do prefeito Arthur, para fortalecer o trabalho exercido pelas instituições. O Nupa vai estar cada vez mais fortalecido com a participação dos servidores da assistência social do município”, ressaltou.
O objetivo do Nupa é assegurar a promoção de justiça e a garantia de direitos, a partir da adoção de negociação, mediação e conciliação. A cooperação técnica será executada de forma gratuita, não gerando direito a indenizações ou vínculo empregatício.
“Estou muito feliz em poder participar desse projeto que tem uma visão muito boa do serviço social. É muito importante a interação com a comunidade e estamos aqui para atuar e ajudar nesse momento importante”, disse a assistente social Celeste Belém.
