A descoberta de indícios de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial abriu uma nova discussão dentro do governo federal e do PT: a possibilidade de aplicar o regime de partilha de produção em futuros leilões de blocos na região.
A informação foi publicada originalmente pelo blog de Daniel Rittner, na CNN Brasil. Segundo a apuração, integrantes do setor energético já ventilam a adoção do modelo de partilha para novas áreas da Margem Equatorial, que se estende da fronteira com a Guiana Francesa ao litoral do Rio Grande do Norte.
Atualmente, os contratos já firmados na Margem Equatorial seguem o regime de concessão. Uma eventual mudança, portanto, não afetaria áreas já licitadas. Esse é o caso do bloco FZA-M-59, onde está localizado o poço de Morpho, em águas ultraprofundas na costa do Amapá. A Petrobras informou ter encontrado no local “indícios” de hidrocarbonetos, termo que pode se referir a petróleo ou gás natural.
O FZA-M-59 foi arrematado pela Petrobras em 2013, na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o modelo de concessão. Nesse regime, a empresa assume os riscos e os custos da exploração e fica com o petróleo extraído, pagando à União bônus de assinatura, royalties e participações especiais em campos de alta produtividade.
Já a partilha de produção, criada pela Lei 12.351 de 2010, no fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi adotada após a descoberta do pré-sal. O modelo passou a valer para novos campos, sobretudo nas bacias de Santos e de Campos, mas a legislação permite sua aplicação em outras “áreas estratégicas”.
Para estender a partilha à Margem Equatorial, não seria necessário mudar a lei. Bastaria uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia. A alteração, porém, só teria validade para novos contratos.
No regime de partilha, o petróleo produzido pertence à União. A empresa contratada recebe uma parcela da produção para cobrir seus custos operacionais e divide com o Estado o excedente, chamado de óleo-lucro. Nos leilões, vence quem oferecer a maior fatia desse excedente à União. Há cobrança de royalties, mas não de participações especiais. O petróleo da União é comercializado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
A discussão ocorre em meio à expectativa de que a Margem Equatorial possa se tornar uma nova fronteira relevante para a produção de petróleo no Brasil. A eventual dimensão das reservas encontradas pela Petrobras pode influenciar a estratégia energética do país para as próximas décadas.
No mercado e entre grandes petroleiras, já existe receio de que o governo repita na Margem Equatorial a postura adotada no início da exploração do pré-sal, quando leilões ficaram paralisados enquanto as reservas eram dimensionadas. O temor é que a possível mudança de regime gere atraso em novas licitações na região.
O ex-presidente da Petrobras e sócio da Altiva Inteligência Estratégica, Jean Paul Prates, considera a descoberta promissora e capaz de definir o papel do petróleo na economia brasileira nas próximas duas ou três décadas. Segundo ele, a Petrobras ainda precisará perfurar novos poços de pesquisa para medir com mais precisão o volume das reservas e estimar os custos de recuperação do óleo.
Esse trabalho será necessário para que a companhia avance até a declaração de comercialidade, etapa em que fica demonstrado que a produção regular de um campo é economicamente viável. De acordo com Prates, essa avaliação deve levar cerca de dois anos.
Após a declaração de comercialidade, a Petrobras teria 180 dias para apresentar à ANP o Plano de Desenvolvimento do campo. Na sequência, viriam as encomendas de plataformas offshore e a preparação da produção. Na avaliação de Prates, esse processo adicional levaria de quatro a cinco anos.
Se o cronograma avançar sem atrasos relevantes, a produção regular na área poderia começar em 2032 ou 2033. O prazo coincide com a projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para o início do declínio da produção brasileira de petróleo.
Esse cenário reforça a importância da Margem Equatorial para a reposição de reservas do país. Com o pré-sal caminhando para uma fase de esgotamento gradual na próxima década, novas descobertas seriam decisivas para manter o Brasil entre os grandes exportadores globais de petróleo.
Com informações do Brasil 247.
