A cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), expôs uma nova fissura entre lideranças da Câmara dos Deputados. Enquanto o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão da Corte será acatada de forma direta, sem necessidade de votação em plenário, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), contestou a postura e defendeu que o tema deve ser submetido ao crivo dos parlamentares.
Segundo Motta, a Câmara apenas seguirá o rito regimental, já que o processo judicial contra Zambelli foi concluído com uma condenação. “Não cabe ao presidente da Câmara colocar isso em votação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, declarou nesta segunda-feira (9), durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo. Ele ainda classificou o caso como atípico e sem precedentes na história da Casa Legislativa.
Já o bolsonarista Sóstenes Cavalcante reagiu duramente à fala do presidente. Para ele, a Constituição exige que a perda de mandato de um parlamentar seja decidida pelo plenário. “Não tem problema em se cumprir decisão judicial, desde que se cumpra a Constituição. Onde está escrito que é a Mesa quem decide? Acredito que, assim como eu, ele também tenha boa interpretação de texto”, afirmou o líder do PL, insistindo na necessidade de deliberação entre os deputados.
A divergência ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados por Carla Zambelli e confirmar sua condenação a dez anos de prisão e à perda do mandato. A parlamentar foi sentenciada por envolvimento com o hacker Walter Delgatti em ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli deixou o Brasil dias antes da confirmação da sentença. Após passar pelos Estados Unidos, ela desembarcou na Itália, onde deve tentar evitar a prisão, alegando perseguição política. Desde então, seu nome foi incluído na lista de procurados da Interpol, e o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens, contas e passaportes da parlamentar, além de autorizar o início do pedido de extradição.
Durante a repercussão do caso, Hugo Motta explicou que havia concedido uma licença de 127 dias a Zambelli, combinando motivos médicos e interesses particulares, antes da decisão final do STF, o que permitiu a posse do suplente Coronel Tadeu (PL-SP). “Com a decisão judicial, não há mais alternativas. Cabe à Câmara cumprir o que determina o Supremo”, reforçou Motta.
Enquanto isso, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que o governo federal está preparando o pedido formal de extradição, conforme solicitado pelo Judiciário brasileiro. A documentação será encaminhada à Itália, mas sem qualquer interferência política no mérito do caso, segundo o ministro.
