Com o objetivo de assegurar maior transparência na organização do concurso público para o cargo de Procurador de 3ª Classe, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) passou a contar com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) na comissão responsável pela condução do certame.
A inclusão dos nomes atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e foi formalizada em publicação no Diário Oficial da Casa Legislativa, nesta sexta-feira (13). Os advogados Gabriella Gomes Soares e Omara de Oliveira Gusmão foram designados, respectivamente, como membro titular e suplente, com direito a voto nas deliberações relacionadas exclusivamente ao concurso para o cargo.
O presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), avaliou positivamente a presença da OAB-AM no grupo, destacando que a medida fortalece a credibilidade do processo. “A participação da Ordem é fundamental para garantir um certame justo, técnico e pautado na meritocracia, como exige o ingresso no serviço público”, afirmou.
A formação da Comissão Especial segue diretrizes apontadas em estudo técnico que identificou a necessidade de provimento de cargos efetivos na estrutura da Procuradoria da CMM. A expectativa é que o concurso atenda critérios rigorosos de legalidade e imparcialidade.
