A conclusão do inquérito sobre a morte do menino Benício Xavier de Freitas, em Manaus, deu novo peso político à proposta do senador Eduardo Braga que prevê regras mais rigorosas para o atendimento pediátrico em todo o país. Com o indiciamento de uma médica e de uma profissional de enfermagem por homicídio com dolo eventual, o debate sobre falhas no sistema de saúde ganhou força no Congresso Nacional.
A investigação da Polícia Civil do Amazonas apontou erro médico grave, com falhas na condução do atendimento, descumprimento de protocolos básicos e problemas na gestão hospitalar — elementos que, segundo especialistas, poderiam ter sido evitados.
Diante desse cenário, a chamada “Lei Benício”, apresentada por Braga após o caso, passa a ser vista como resposta direta a lacunas estruturais no atendimento infantil. O senador defende que a tragédia não pode ser tratada como episódio isolado.
“Não podemos aceitar que erros evitáveis continuem custando vidas. É preciso garantir protocolos claros, fiscalização e responsabilidade para proteger nossas crianças”, afirmou.
Protocolos obrigatórios e foco na prevenção
O Projeto de Lei nº 2107/2026 estabelece uma série de medidas voltadas à segurança no atendimento pediátrico, tanto na rede pública quanto privada. Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade de protocolos específicos para prescrição, preparo e administração de medicamentos em crianças.
A proposta também prevê padronização na identificação dos pacientes, organização dos fluxos de atendimento e criação de mecanismos para registro e análise de falhas, com rastreabilidade de possíveis erros.
Outro eixo central do texto é a qualificação das equipes. O projeto determina que o atendimento seja realizado, preferencialmente, por médicos especialistas em pediatria, além de exigir treinamento contínuo em segurança medicamentosa e situações de urgência.
Apoio às famílias e mudança cultural
Além das medidas técnicas, o projeto incorpora diretrizes de acolhimento às famílias, incluindo acesso facilitado a prontuários médicos e suporte psicossocial em casos de eventos graves ou óbitos — uma resposta às dificuldades enfrentadas por familiares de vítimas.
A proposta também institui o dia 23 de novembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico, reforçando a necessidade de ampliar o debate público sobre o tema.
Com o avanço do caso Benício na esfera judicial, a iniciativa ganha tração política e amplia a pressão por mudanças no sistema de saúde, transformando um episódio de grande comoção em pauta legislativa nacional.
