O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Pix é um patrimônio estratégico do Brasil e integra a soberania nacional. A declaração foi feita durante um evento promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), em Brasília, que reuniu autoridades do meio jurídico, entre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Durante o discurso, Messias destacou a participação da Procuradoria-Geral do Banco Central na criação e consolidação do sistema de pagamentos instantâneos, lançado em 2020.
“Lá estava a Procuradoria-Geral do Banco Central prestando assessoramento jurídico e consultoria, o que foi fundamental para o sucesso dessa ferramenta, que hoje é parte indispensável do dia a dia de cada um de nós”, afirmou.
“O Pix é do Brasil”
Ao defender o sistema, o chefe da Advocacia-Geral da União classificou o Pix como uma infraestrutura estratégica para o país e afirmou que o governo não pretende colocá-lo em negociações internacionais.
“O Pix faz parte da nossa soberania nacional. Não estamos, e nunca estaremos, dispostos a colocá-lo na mesa de negociação com outro país”, declarou.
Messias também ressaltou que o Brasil não aceitará subordinar ativos considerados estratégicos a interesses estrangeiros.
“Não estaremos dispostos a subordinar os nossos ativos mais valiosos a interesses de terceiros. Portanto, é de se dizer: o Pix é do Brasil”, completou.
Críticas dos Estados Unidos
As declarações ocorrem em meio às críticas do governo dos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluiu o Pix em um relatório que embasa a recomendação de aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo o órgão norte-americano, o sistema seria “injusto e discriminatório” para empresas dos Estados Unidos, sob o argumento de que o Banco Central atua simultaneamente como operador e regulador da plataforma.
O relatório também afirma que a autoridade monetária brasileira favoreceria o Pix ao incentivar sua utilização, garantir gratuidade para pessoas físicas e limitar tarifas cobradas em determinadas operações.
Próximos passos
A audiência relacionada ao processo conduzido pelo USTR está prevista para o dia 6 de julho, enquanto uma eventual aplicação das medidas propostas poderá ocorrer a partir de 15 de julho, conforme o cronograma divulgado pelas autoridades norte-americanas.
O governo brasileiro, por sua vez, mantém a posição de que o Pix é uma política pública estratégica e um instrumento de interesse nacional.
