Juiz volta atrás e Sílvio Pantera será indenizado por prisão injusta

Na ocasião, o relator do caso, o desembargador Ibrahim, disse que Pantera havia passado apenas por um “dissabor”, pois erros como o que ele foi vítima eram um “risco normal da atividade judiciária”, e que qualquer pessoa estaria sujeita a eles.

Dias depois, após a repercussão do caso, Ibrahim reconheceu que a decisão anterior tinha contradições e não estava de acordo com a Constituição, e por isso voltou atrás, decidindo pela indenização do lutador.

Defesa

Para Rafael Tucherman, diretor do Innocence Project Brasil, que atuou no STJ para a absolvição de Sílvio, o direito à indenização em caso de erro judiciário é uma garantia constitucional que ainda é raramente reconhecida pela Justiça. O pretexto, segundo ele, é de que a indenização só deve ser concedida nos casos de dolo ou culpa grave dos juízes.

“No caso do Sílvio, em que houve falhas gritantes dos agentes do Estado, em um primeiro momento o Tribunal de Justiça optou por esse entendimento. O julgamento foi por três votos a dois, o que já mostrava que a questão estava em aberto. Depois, devido à repercussão da decisão e à gravidade dos erros cometidos pelo Estado no caso, o Tribunal voltou atrás e reconheceu que Sílvio e a sua família devem ser indenizados”, afirmou.

Procurado pela reportagem, o TJRJ disse que não comenta decisões dos seus magistrados e sobre processos em julgamento. “Informamos também que o processo está sob segredo de justiça”, afirmou a nota.

Com informações do Metrópoles.