A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, decidiu adiar para o dia 13 de março a audiência de conciliação sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo na cidade. Inicialmente marcada para esta quinta-feira, 6, a audiência faz parte da Ação Civil Pública nº 0039516-75.2025.8.04.1000, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A mudança de data foi em resposta a um pedido do MPAM para que a audiência fosse realizada em uma nova data, além de considerar a solicitação do vereador José Ricardo Wendling, que manifestou interesse em participar da sessão. A juíza autorizou a participação do parlamentar de forma remota, via videoconferência, e também determinou que os membros da Câmara Municipal de Manaus e da Assembleia Legislativa do Amazonas fossem informados, permitindo que, caso desejassem, pudessem acompanhar o evento à distância. No entanto, a magistrada fez um alerta, afirmando que “não será tolerada qualquer manifestação ou comportamento de natureza política ou pessoal durante a audiência”.
O que está em jogo
Em 14 de fevereiro, a juíza suspendeu o aumento da tarifa de transporte, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00, com início previsto para 15 de fevereiro. O MPAM questionou a falta de transparência no processo de reajuste, apontando a ausência de estudos técnicos que justificassem o aumento. A decisão foi mantida após um recurso ser negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha.
Na sequência, em 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reforçou sua decisão de suspender o aumento e, atendendo a um novo pedido do MPAM, marcou a audiência de conciliação. Ela determinou que a Prefeitura de Manaus e os demais envolvidos no processo apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao transporte público, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto da implementação do pagamento eletrônico no emprego dentro do setor.
A audiência foi reagendada para o dia 13 de março, às 10h, e acontecerá no Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco. A juíza determinou que o Município de Manaus e o IMMU compareçam pessoalmente à audiência.
