A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu temporariamente a quebra de sigilo do celular apreendido na cela de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A decisão foi tomada pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, que determinou a paralisação da extração dos dados do aparelho até que o Tribunal de Justiça analise um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-vereador.
Embora tenha interrompido momentaneamente a perícia, a magistrada manteve o entendimento de que a quebra de sigilo é legal. Segundo a decisão, não há elementos que justifiquem a anulação da autorização para acesso ao conteúdo do celular. A suspensão foi concedida apenas para aguardar o julgamento do recurso da defesa, evitando que a medida seja executada antes da manifestação da instância superior.
O habeas corpus busca retirar o aparelho do processo em que Jairinho foi condenado pela tortura e morte do menino Henry Borel. Os advogados argumentam que o celular foi apreendido após o julgamento do caso e, portanto, não teria relação com a ação penal que resultou na condenação.
A defesa também sustenta que eventuais irregularidades envolvendo o uso do aparelho dentro da unidade prisional deveriam ser analisadas pela Vara de Execuções Penais, já que poderiam configurar apenas uma falta disciplinar no sistema carcerário.
Outro argumento apresentado é o de que a análise do conteúdo do celular violaria direitos fundamentais do condenado. Os advogados ainda questionam a realização da perícia pelo órgão técnico do Ministério Público, afirmando que isso poderia comprometer a cadeia de custódia das provas.
Ao analisar o pedido, a juíza rejeitou todos esses argumentos. Elizabeth Machado Louro afirmou que Jairinho continua preso à disposição do próprio 2º Tribunal do Júri, uma vez que a sentença ainda não transitou em julgado. Dessa forma, segundo ela, permanece a competência do juízo para decidir sobre medidas relacionadas ao processo.
A magistrada destacou ainda que a utilização irregular de um telefone celular dentro da unidade prisional pode ter influência sobre a ação penal e que somente a extração das informações permitirá verificar se o conteúdo do aparelho possui relação com os fatos investigados ou com o andamento do processo.
Na decisão, a juíza também considerou regular a atuação do setor técnico do Ministério Público na realização da perícia. Ela ressaltou que o órgão possui competência para conduzir investigações e preservar a cadeia de custódia dos elementos de prova. Caso seja necessário, acrescentou, o aparelho poderá ser submetido posteriormente a uma nova análise por um órgão oficial de criminalística.
Apesar de validar a quebra de sigilo, Elizabeth Machado Louro decidiu suspender temporariamente a medida porque a discussão sobre a competência do juízo já está sendo analisada no habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão também determinou que o Ministério Público interrompa imediatamente qualquer procedimento relacionado à extração dos dados até novo posicionamento da Justiça.
Em nota divulgada pela assessoria de Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo, houve críticas à estratégia adotada pela defesa de Jairinho.
“O que tem neste celular que ele quer tanto esconder e tirar do processo da morte do meu filho? É sério que ele acha que pode fazer da cela o seu escritório e operar normalmente via smartphone?”, questionou Leniel.
Até a última atualização, a defesa de Dr. Jairinho não havia comentado a decisão.
Em junho deste ano, Jairinho foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no caso da morte de Henry Borel.
Já Monique Medeiros, mãe do menino, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de detenção por omissão diante das torturas sofridas pelo filho. Como já havia cumprido esse período durante a prisão preventiva, a pena foi considerada extinta, e a magistrada concedeu perdão judicial.
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos quatro anos de idade, no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O casal alegou inicialmente que a criança havia sofrido um acidente doméstico, mas o laudo do Instituto Médico-Legal apontou 23 lesões provocadas por ação violenta, incluindo laceração no fígado e hemorragia interna.
As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era submetido a uma rotina de agressões praticadas por Jairinho e que Monique tinha conhecimento dos episódios de violência. Ambos foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
