A Justiça brasileira concedeu 225.535 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) para mulheres entre janeiro e abril de 2026. Além disso, foram homologadas outras 412 medidas concedidas previamente pelas autoridades policiais.
Os dados fazem parte do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações fornecidas pelos tribunais de Justiça de todo o país.
Segundo o levantamento, a análise dos pedidos tem ocorrido de forma mais rápida. Em 53% dos casos, as medidas protetivas foram apreciadas no mesmo dia da solicitação. Outros 32% dos pedidos receberam decisão no dia seguinte.
Ainda conforme os dados, 5% das solicitações foram analisadas em até dois dias, enquanto apenas 10% dos casos registraram prazo superior a esse período.
Agilidade no atendimento
O CNJ atribui a redução do tempo de espera à implementação de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em todo o território nacional.
Entre as iniciativas adotadas está a realização de reuniões técnicas individualizadas com os 27 tribunais de Justiça do país, com o objetivo de aprimorar os fluxos de concessão das medidas protetivas e tornar o atendimento mais eficiente.
A estratégia integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que busca construir um diagnóstico nacional sobre a resposta do sistema de Justiça às vítimas de violência doméstica e familiar.
Desafios ainda persistem
Apesar dos avanços, o levantamento identificou que os casos analisados após mais de 48 horas ainda enfrentam obstáculos estruturais.
Entre os principais problemas apontados estão falhas no registro processual e limitações dos sistemas tecnológicos utilizados pelos tribunais.
O CNJ destaca que a efetividade das medidas protetivas depende de toda uma cadeia de atendimento e processamento judicial. Segundo o órgão, já existem soluções e boas práticas adotadas em diferentes regiões do país que podem ser ampliadas nacionalmente para fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência.
Proteção às vítimas
As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm como objetivo garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e familiares, além de outras restrições destinadas a preservar a integridade física e psicológica da mulher.
Os números divulgados pelo CNJ demonstram o aumento da capacidade de resposta do Poder Judiciário e reforçam a importância de mecanismos rápidos para proteger mulheres em situação de risco.
