A Justiça condenou a Prefeitura de Manaus a realizar obras de reparo na ponte mista do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, localizada no trecho da avenida Constantino Nery, zona centro-sul da capital. A decisão atende a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em razão de problemas relacionados ao deslizamento de terra na área, que têm gerado preocupação entre motoristas, pedestres e passageiros.
O caso remonta a 2020, quando o MPAM instaurou um inquérito civil para apurar a situação. Em 2021, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) chegou a apresentar um cronograma com etapas para solucionar o problema, mas, segundo o Ministério Público, não houve cumprimento das medidas prometidas nem respostas satisfatórias às solicitações de informações atualizadas sobre as obras de revitalização.
A omissão levou à ação assinada pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb). O juiz Ronnie Frank Torres Stone acolheu o pedido do MPAM, destacando que, após cinco anos da identificação do problema, a ausência de solução configura ilegalidade.
Prefeitura tem 180 dias para cumprir decisão
Na sentença, a Prefeitura de Manaus argumentou que a execução das obras depende de orçamento próprio, mas a justificativa não foi aceita pela Justiça. A decisão determina um prazo de 180 dias para que os reparos sejam realizados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.
