Uma ação movida por organizações que atuam na saúde indígena em Roraima contra a União teve uma solução no último dia 19 de dezembro, durante audiência virtual realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. O acordo firmado prevê o pagamento de R$ 60,2 milhões em verbas rescisórias para trabalhadores da Fundação São Vicente de Paulo e da Missão Evangélica Caiuá, que atuam nos distritos indígenas do estado.
Os repasses, que devem ser disponibilizados aos trabalhadores até o dia 27 de dezembro, garantirão os direitos dos empregados desligados em função do encerramento de convênios nos últimos dois meses. Além disso, o acordo assegura a recontratação imediata de todos os profissionais a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão será responsável pelos trabalhadores do Distrito Sanitário Indígena Yanomami, antes atendido pela Fundação São Vicente. Já os trabalhadores ligados à Missão Evangélica Caiuá no Distrito Sanitário Indígena Leste serão absorvidos pela nova empresa contratada pela União.
Contexto da Reclamação
A ação trabalhista teve início em novembro de 2024, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e foi motivada por uma decisão da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O órgão havia determinado o desligamento em massa de todos os trabalhadores da saúde indígena até 21 de dezembro de 2024, sem apresentar um plano concreto ou recursos para o pagamento das verbas rescisórias, segundo os autores da ação — a Fundação São Vicente de Paulo, a Missão Evangélica Caiuá e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima.
As organizações também destacaram as dificuldades logísticas e as peculiaridades do trabalho na região, que comprometeram o cumprimento de exigências como aviso prévio e exames médicos demissionais. Além disso, relataram preocupações com a demissão de empregados com contratos suspensos devido a benefícios previdenciários, o que é vedado por lei.
Participação e Homologação
A audiência contou com a participação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados, além do Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Gleyce Amarante Araújo. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney da Silva, com colaboração dos servidores Mariana Miranda Souza e Talyson Ivan Silva Ferreira.
