O juiz de direito Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na noite desta quarta-feira (15) tutela de urgência em Ação Popular determinando a sustação integral do contrato de aluguel do Hospital Nilton Lins pelo governo Wilson Lima no valor de R$ 2 milhões e 600 mil.
Ainda em sua decisão, o magistrado diz que caso o pagamento já tenha sido efetuado pelo governo do estado, determina a devolução do valor, a ser feito no prazo de até 48h, sob pena de bloqueio judicial das verbas.
Em caso de descumprimento a multa será de responsabilidade pessoal do Governador do Estado e da Secretária de Saúde, arbitrada em valor equivalente a 5% por dia total do aluguel contratado no montante de R$ 2.600.000,00, dividida a multa em partes iguais para cada um até o limite máximo do valor do contrato.
A Ação Popular impetrada pelo advogado Eduardo Humberto Deneriaz Bessa, contra o aluguel do Hospital Nilton Lins no valor de R$ 2,6 milhões por três meses.
Governo Trabalha em Várias Frentes
Ao aceitar a ação popular, assinada por Eduardo Humberto Deneriaz Bessa, o juiz Bandiera sustenta que o Estado deveria usar o valor do aluguel para abrir mais leitos no Hospital Delphina Aziz, unidade referência no combate ao coronavírus, que deveria investir na Beneficente Portuguesa ou nos hospitais particulares.
O Governo do Amazonas está trabalhando em várias frentes ao mesmo tempo para atender a população e enfrentar a pandemia. Com o Ministério da Saúde, firmou convênio de R$ 15 milhões por mês para abrir mais leitos no Delphina Aziz. A Beneficente Portuguesa tem 15 leitos que podem ser transformados em UTI. Já a rede particular foi a primeira a ser estrangulada com a pandemia e não consegue dar assistência aos próprios clientes de plano de saúde.
Além disso, o Governo do Amazonas anunciou a convocação imediata de 517 profissionais de saúde aprovados no concurso dos Bombeiros de 2009 e que no atual Governo foram chamados para o curso de formação. O Governo também lançou nos últimos dias a contratação temporária, com seleção nesta quinta e sexta-feira, dias 16 e 17/04, de 704 técnicos de enfermagem para reforçar o combate ao coronavírus na rede estadual.
Ao que atende a decisão do juiz Bandiera, que freia o processo que o Estado vinha desenvolvendo para abrir mais 400 leitos no Hospital Nilton Lins, para o combate à pandemia, que colocou o mundo em estado de choque? As consequências são para a população, que clama por atendimento diante do avanço do novo coronavírus.
Decisão
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