O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da operação das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O anúncio foi feito em São Paulo, acompanhado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Com a publicação da medida, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos. Os usuários poderão retirar os valores disponíveis nas contas até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir da meia-noite de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar e não poderão mais oferecer apostas ou veicular publicidade.
A medida foi anunciada nove dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. A MP passa a produzir efeitos com a publicação, mas, por se tratar de medida provisória, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para não perder a validade.
Como será a devolução dos valores
De acordo com as regras apresentadas pelo governo, as casas de apostas deverão informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas dos usuários e os respectivos CPFs.
Os bancos terão entre 9 e 14 de outubro para realizar a devolução dos saldos aos apostadores que não conseguirem fazer o resgate dentro do prazo inicial.
Caso ainda existam valores pendentes após esse período, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela devolução. Saldos que permanecerem sem movimentação por 180 dias serão direcionados para uma conta da Caixa.
Cronograma anunciado pelo governo
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos depósitos nas bets;
- 5 de outubro, até 23h59: último prazo para os usuários retirarem voluntariamente seus saldos;
- 6 de outubro, 0h: plataformas deixam de operar e ficam proibidas de oferecer apostas e publicidade;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs;
- 9 a 14 de outubro: período para os bancos devolverem os valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá assumir a devolução dos valores que não tenham sido pagos;
- Após 180 dias: recursos não movimentados serão direcionados para a Caixa.
Publicidade também será proibida
A MP estabelece ainda regras para a retirada da publicidade relacionada às plataformas. As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar campanhas de publicidade, propaganda e marketing das mídias físicas e digitais.
O prazo também se aplica à retirada de marcas de bets presentes em contratos de patrocínio.
Além disso, o governo informou que pretende ampliar as ações contra plataformas ilegais, com uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos para investigar movimentações financeiras e intensificar o compartilhamento de informações.
Governo anuncia outras medidas
Além da MP, o governo anunciou o envio de um projeto de lei voltado ao endurecimento das regras contra jogos de azar.
Também foi apresentada uma nova versão do programa Desenrola, chamada de Desenrola 3.0, com medidas voltadas à renegociação de dívidas e à reestruturação de crédito.
Durante o anúncio, Lula defendeu a necessidade de aumentar o controle sobre as plataformas de apostas e afirmou que o avanço dos jogos on-line estaria provocando impactos sobre famílias brasileiras.
Reação no futebol e no cenário político
A decisão provocou reação de setores ligados ao futebol brasileiro. Clubes da Série A, entre eles Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, já haviam se manifestado contra a proibição das apostas, argumentando que as bets representam uma importante fonte de patrocínio para as equipes.
As manifestações também envolveram as federações Paulista e Carioca de Futebol.
No cenário eleitoral, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a iniciativa de Lula e classificou a medida como “hipócrita, eleitoreira e populista”. A declaração foi dada nesta sexta-feira, após uma cerimônia de formação de praças da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Flávio também afirmou ser contrário aos cassinos on-line, como o chamado “Jogo do Tigrinho”, mas defendeu uma distinção entre esse tipo de plataforma e as apostas esportivas relacionadas a resultados de partidas.
A discussão sobre a proibição das bets ocorre em meio à campanha eleitoral de 2026 e deve continuar no Congresso Nacional, responsável por analisar o conteúdo da medida provisória.
