A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (25/9) a retomada de uma versão ampliada do sistema federal usado para verificar a cidadania de pessoas registradas para votar.
A decisão permite que autoridades estaduais voltem a cruzar listas de eleitores com dados federais, incluindo números do Seguro Social, para identificar possíveis não cidadãos nos cadastros eleitorais.
A medida atende a um pedido do Departamento de Justiça para suspender, enquanto o processo continua, uma decisão de uma juíza federal que havia bloqueado o uso da versão modificada do banco de dados. O caso envolve o SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements), administrado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS).
A autorização ocorre pouco mais de um mês antes das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro, quando estarão em disputa as cadeiras do Congresso americano. O governo de Donald Trump tem defendido a ampliação da participação federal na checagem dos cadastros eleitorais, embora a organização e a condução das eleições sejam responsabilidades principalmente dos estados.
Como funciona o sistema
- O SAVE foi criado para que autoridades verificassem a cidadania e o status migratório de pessoas que solicitam benefícios ou passam por determinados procedimentos governamentais.
- Em 2025, o governo Trump modificou o funcionamento do sistema.
- A atualização incorporou dados da Administração da Seguridade Social (SSA), passou a permitir consultas em grande escala e possibilitou buscas a partir do número do Seguro Social.
- Segundo o governo, as mudanças tornaram possível atender a pedidos estaduais de verificação de cidadania de forma mais abrangente.
- A administração Trump passou a incentivar o uso da ferramenta para comparar registros eleitorais estaduais com bases federais.
- O objetivo declarado é encontrar pessoas que não são cidadãs americanas e que estejam registradas para votar.
Antes da decisão desta sexta-feira, o uso da versão modificada do SAVE já estava autorizado em quatro estados por causa de outro processo judicial: Flórida, Iowa, Indiana e Ohio.
Os estados haviam cruzado ou planejavam cruzar seus cadastros eleitorais com informações disponíveis no banco federal. Em alguns casos, eleitores apontados como possíveis não cidadãos tiveram seus registros submetidos a revisão ou cancelamento.
A nova decisão da Suprema Corte amplia a possibilidade de utilização do sistema enquanto a disputa judicial sobre sua legalidade continua.
A decisão desta sexta-feira não encerra a disputa sobre a legalidade definitiva do sistema. Ela permite que a administração Trump utilize a ferramenta enquanto o processo continua nos tribunais.
