Durante a cúpula do Brics, realizada nesta segunda-feira (7/7) no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o Congresso Nacional pela decisão de derrubar o decreto do governo que alterava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Lula classificou a medida legislativa como “totalmente anticonstitucional”, alegando que decretos são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo.
“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, disse Lula.
As declarações ocorrem após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir suspender tanto o decreto do Executivo quanto a decisão do Legislativo. Em sua decisão, Moraes propôs uma audiência de conciliação entre os dois Poderes, marcada para 15 de julho, para buscar uma solução consensual e evitar novo embate institucional.
Entenda o conflito
O governo federal editou um decreto para padronizar as alíquotas do IOF incidentes sobre operações de crédito feitas por empresas. A medida estipulava:
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Alíquota de 0,0082% ao dia para pessoas jurídicas.
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Para empresas do Simples Nacional (incluindo MEIs), a alíquota seria mantida em 0,00274% ao dia, além de 0,38% adicional em operações de crédito de até R$ 30 mil.
O Congresso Nacional, no entanto, sustou o decreto, gerando um impasse. Para Lula, a ação interfere em uma competência exclusiva do Executivo. O caso foi parar no STF, que suspendeu ambas as medidas (a do governo e a do Congresso), mantendo o status anterior enquanto aguarda o desfecho da audiência de conciliação.
Declaração durante a cúpula do Brics
A fala do presidente ocorreu em um dos momentos mais importantes da cúpula do Brics, que este ano reúne 11 países, incluindo os novos integrantes Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
No domingo (6/7), os chefes de Estado divulgaram uma declaração conjunta que pede:
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Reforma do Conselho de Segurança da ONU, com a inclusão de países como Brasil e Índia como membros permanentes.
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Criação dos Estados de Israel e da Palestina, como solução para o conflito no Oriente Médio.
A cúpula também tem discutido cooperação econômica, uso de moedas alternativas ao dólar, regulamentação da inteligência artificial e comércio justo para os países emergentes, com foco em reduzir o impacto do protecionismo global.
Com informações de Metrópoles
