O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), a Lei nº 15.527/2026, que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A legislação estabelece avaliações em três etapas da graduação, realizadas no segundo, quarto e sexto anos do curso. O resultado final considera o desempenho acumulado, com maior peso para a última avaliação.
A medida busca fortalecer a qualidade da formação médica e estabelecer critérios nacionais para o exercício da profissão, respeitadas as regras de transição previstas na lei.
Como funcionará a avaliação
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão realizar novamente a avaliação em edições posteriores. Enquanto não comprovarem o desempenho exigido, não poderão obter o registro profissional para atendimento de pacientes.
A legislação também prevê uma inscrição específica para egressos sem proficiência, permitindo atuação em atividades técnico-científicas que não envolvam assistência direta.
Exame também será utilizado na residência médica
Os resultados do Enamed poderão ser utilizados em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto, incluindo o Exame Nacional de Residência (Enare).
A nova lei também amplia o acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina. Instituições com desempenho insatisfatório poderão passar por processos de supervisão do MEC.
A legislação foi sancionada com veto parcial a um dispositivo que estabelecia contrapartidas financeiras e assistenciais para instituições que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) na formação dos estudantes.
