O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na sexta-feira (11/02) o encontro “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais”, com o objetivo de detalhar o “Manual Prático” elaborado sobre o tema. O documento é resultado de projeto-piloto desenvolvido perante os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), de Mato Grosso do Sul (TJMS), da Bahia (TJBA) e de Roraima (TJRR), em parceria com o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (Pnud).
A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, representou a Corte amazonense no evento, que teve transmissão pelo canal do CNJ na plataforma YouTube.
O Manual apresenta uma síntese dos parâmetros que devem ser observados para a implementação de atendimentos culturalmente adequados e para a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes oriundas de povos e comunidades tradicionais vítimas de violência.
A conselheira Flávia Pessoa, da “Comissão de Acesso à Justiça”, do CNJ, e presidente do Fóum Nacional da Infância e da Juventude, declarou a alegria da realização do evento de divulgação e debate do protocolo de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais. “O manual apresenta os parâmetros que devem ser observados para o atendimento estruturalmente adequado e para tomada de depoimentos especiais de tais crianças”, afirmou a conselheira. Ela frisou que a Resolução n.º 299/2019 do CNJ regulamentou o sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de que trata a Lei n.º 3.431/2017, que estabelece a adoção de medidas para garantir que, no contexto da realização de depoimento especial, crianças e adolescentes tenham condições de apresentar suas narrativas de forma segura, protegida e acolhedora.
O representante residente adjunto do “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento”, Carlos Arboleto, parabenizou o CNJ e os parceiros que enfrentaram o desafio de atender a população de povos tradicionais por trazer grande vulnerabilidade social e dar acesso aos direitos à Justiça.
A coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, presidiu a mesa no painel “O fenômeno da Violência contra Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais”, que teve como palestrantes o juiz do TJBA, Arnaldo José Lemos de Souza e Edel Moraes, pertencente à Comunidade Tradicional Extrativista.
A desembargadora abriu o painel agradecendo a oportunidade de participação do Tribunal na construção do Manual, que representa um norte à atuação de magistrados das comarcas distantes da Amazônia, que agora têm um instrumento de orientação sobre os mecanismos a serem aplicados no depoimento especial, obedecendo às peculiaridades de cada localidade, podendo trabalhar e buscar parceiros adequados e soluções. “Relevante destacar o trabalho da conselheira Flávia Pessoa para a causa de crianças e adolescentes e das populações vulneráveis do País.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, também participou da apresentação presidindo a mesa no painel “Diretrizes para o Atendimento a Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais”. O magistrado iniciou sua participação agradecendo a oportunidade de contribuir com o trabalho de grande relevância e siginificado. “Esse Manual é de fundamental importância para o dia a dia dos magistrados e das magistradas que atuam nesses casos em que crianças e adolescentes indigenas e de outros povos tradicionais são vítimas ou testemunhas. Até hoje não havia um protocolo de atendimento uniforme institucionalizado”, frisou o juiz amazonense.
O juiz Jorsenildo ressaltou as duas comarcas do Amazonas que fazem parte do projeto-piloto, a de São Gabriel da Cachoeira e a de Tabatinga – localizadas respectivamente nas regiões do Alto Rio Negro e do Alto Solimões. Segundo ele, 22 etnias fazem parte do projeto-piloto na comarca de São Gabriel da Cachoeira, o que indica que nove, de cada 10 habitantes da comarca é indígena, sendo essa realidade que impõe ao CNJ a adoção de políticas públicas inclusivas, permitindo que todos os cidadãos, sejam indígenas, ribeirinhos ou quilombolas possam ter acesso ao Judiciário brasileiro, observando sempre a cultura, o modo de viver de cada parcela da população.
O painel presidido pelo juiz Jorsenildo teve como palestrantes a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela; a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Katy Braun do Prado; e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e coordenador de Infância e Juventude, Marcelo Lima de Oliveira.
Autoridades
O evento de abertura do lançamento do Manual contou também com participação online do subprocurador-geral da República, Alcides Martins, representando o procurador-geral; do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Daniel Blume Pereira de Almeida, representando o presidente nacional da OAB; dos conselheiros do CNJ, Richard Pae Kim; do diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Asscociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Carlos Eduardo Dorster Araújo, representando o presidente da ANAMAT; da presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; do presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, desembargador José Antônio Daltoé César; da presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Noeli Salete Tavares Reback; do presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva, Hugo Gomes Zaher; e da presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, parabenizou a iniciativa, afirmando que o direito das crianças e dos adolescentes está assegurado como Direito Fundamental, pela Constituição da República, na categoria dos direitos sociais, mas requer compromisso de todos, com discernimento do papel individual e coletivo para resguardar e proteger crianças e adolescentes, que são o futuro do Brasil.
“Nosso olhar precisa ainda de mais zelo sobre os meninos e as meninas das comunidades tradicionais, e este evento traz informações detalhadas e protocolos feitos sobre estudos técnicos, de modo a respeitar as especificidades socioculturais e linguísticas e as sigularidades de cada povo, assim como objetivar o fortalecimento de políticas judiciárias voltadas à diversidade de infâncias e juventudes existentes no Brasil”, disse o ministro Martins.
Acesse o conteúdo do Manual:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/12/v.-4-manual-de-depoimento-sumario-executivo-3.pdf
